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Ao Man Long: Pena agravada, provada corrupção no La Scala
Quinta, 31/05/2012

O Tribunal de Última Instância (TUI) agravou hoje em meio ano a pena aplicada a Ao Man Long, que passou assim a estar condenado a 29 anos de prisão. A pena poderá ser ainda agravada em mais seis meses se o antigo governante não pagar a multa de 240 mil patacas determinada pelo tribunal. O arguido admitiu, na sessão dedicada às alegações finais, não ter dinheiro nem sequer para pagar as multas dos processos anteriores.

 

O colectivo presidido por Sam Hou Fai entendeu que os nove crimes de que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas ia acusado neste terceiro julgamento ficaram todos provados. Deste modo, a justiça considerou que houve corrupção na concessão dos terrenos onde está a ser construído o empreendimento La Scala. As parcelas em frente ao Aeroporto Internacional de Macau são o aspecto mais polémico deste processo.

 

Com estes nove crimes dados por provados, Ao Man Long praticou, no total, 90 crimes, a grande maioria de corrupção passiva e branqueamento de capitais. Só neste julgamento, o antigo governante foi condenado a 49 anos de prisão que, somados aos crimes anteriores, dão mais de 417 anos de privação de liberdade. Em Macau, a pena máxima em cúmulo jurídico é de 30 anos, mas o TUI optou por não a aplicar, apesar da gravidade dos crimes salientada durante a leitura do acórdão.

 

Todos os factos relevantes para a condenação ficaram provados, explicou Sam Hou Fai, não obstante não ter sido feita prova em relação a alguns artigos da acusação. Mas foram detalhes que não influenciaram a convicção do colectivo que puniu com mais severidade o caso dos terrenos em frente ao Aeroporto: não estivesse já o ex-secretário a cumprir a pena mais pesada de que há memória em Macau e teria sete anos de prisão pela frente só pelo crime de corrupção passiva na concessão das cinco parcelas.

 

A justiça entendeu que houve corrupção na atribuição dos terrenos, num concurso por convite, a dois empresários de Hong Kong, entre eles Joseph Lau, o 5º homem mais rico da região vizinha. As explicações dadas quer por Ao Man Long, quer pelo antigo sócio de Joseph Lau, Steven Lo, para justificarem uma transferência de 20 milhões de dólares de Hong Kong não convenceram o colectivo, salientou Sam Hou Fai. Cabe agora ao Chefe do Executivo e ao sucessor de Ao Man Long, Lau Si Io, decidirem se vão ou não agir para reaver os terrenos – o TUI enviou o acórdão aos governantes.

 

Além dos terrenos do La Scala, o tribunal considerou que houve corrupção na atribuição de várias empreitadas: o edifício do parque industrial transfronteiriço e as duas fases de construção das estações de tratamento de águas residuais de Macau e de Coloane.

 

Para a RAEM revertem quase 32 milhões de patacas que Ao Man Long recebeu e 20 por cento das acções da Waterleau Macau dadas à Bestchoice (uma das offshores controladas pelo antigo governante) no âmbito das empreitadas das estações de tratamento de águas residuais.

 

De referir ainda que, na leitura do acórdão, o presidente do colectivo repetiu algumas ideias expressas aquando das duas condenações anteriores. “Os crimes causaram prejuízos à RAEM e o número de ilícitos revela o carácter predatório verdadeiramente insaciável do arguido”, disse. O juiz salientou ainda que “o arguido que não admitiu os factos nem mostrou arrependimento”, o que também contou para a decisão. Sam Hou Fai – que, com este processo, já julgou Ao Man Long três vezes –, deixou ainda um reparo: o ex-secretário continuou a sustentar “a tese antiga” de que as offshores que controlava serviam para prestar serviços de consultadoria quando, na realidade, tinham como objectivo ajudar a branquear o dinheiro que recebia de subornos.

 

Apesar de ter sido julgado em primeira instância, Ao Man Long não pode interpor recurso desta decisão, uma vez que foi julgado pelo TUI, o supremo tribunal de Macau.