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Ao Man Long: Leitura de acórdão marcada para quinta-feira
Segunda, 28/05/2012

É conhecido na próxima quinta-feira o desfecho do terceiro – e, presume-se, último – julgamento de Ao Man Long. O ex-secretário está a ser julgado pela terceira vez no Tribunal de Última Instância desde 16 de Abril. Neste processo, o antigo governante é acusado de nove delitos – seis crimes de corrupção passiva para acto ilícito e três crimes de branqueamento de capitais.

 

Este julgamento teve particular impacto na região vizinha, uma vez que, durante as sessões de audiência, ficou a saber-se que dois empresários de Hong Kong – entre eles o CEO e principal accionista da Chinese Estates Holdings, o milionário Joseph Lau – foram constituídos arguidos num processo conexo, ainda em fase de instrução. Em causa está a concessão, num concurso por convite, de cinco terrenos em frente ao Aeroporto Internacional de Macau.

 

Estes terrenos foram, aliás, o tema principal do julgamento e levaram Ao Man Long a abrir uma excepção no silêncio que declarou logo na primeira sessão de audiência: na tarde reservada às alegações finais, no passado dia 9, o ex-secretário usou da palavra para negar ter sido corrompido pelos dois empresários de Hong Kong. O Ministério Público acredita que o arguido terá recebido indevidamente 20 milhões de dólares de Hong Kong.

 

Além dos terrenos em frente ao aeroporto, este processo junta ainda outros projectos, a saber: a empreitada do edifício do Parque Industrial Transfronteiriço, o contrato para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau e a segunda fase desta obra e, ainda, a ETAR de Coloane e a segunda fase deste mesmo projecto.

 

Ao Man Long foi, até à data, condenado por 81 crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e abuso de poder. Do primeiro julgamento a que foi sujeito resultou uma pena de 27 anos de prisão efectiva, agravada para 28 anos e meio depois de um segundo processo. Em nenhum deles teve direito a recurso – uma opção legislativa, anterior a 1999, que faz com que os governantes de Macau não possam apelar a uma revisão da sentença, e que mereceu duras críticas de juristas locais e instituições internacionais.

 

Se for considerado culpado neste terceiro julgamento, Ao Man Long não pode ser condenado, na prática, a mais do que ano e meio de prisão, uma vez que a pena máxima em Macau é, em cúmulo jurídico, de 30 anos. Não fosse este limite e o antigo governante estaria já a cumprir nada mais, nada menos do que 368 anos e nove meses de privação de liberdade.