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Vai ser lançada consulta pública sobre Previdência Central
Segunda, 21/05/2012

 

No segundo semestre deste ano, o Governo vai lançar mais uma consulta pública, desta vez, sobre o Regime de Previdência Central, que está a ser discutido desde 2008. O Executivo vai perguntar aos residentes se este regime deve passar a ter contribuições obrigatórias e também sobre o montante que estas devem ter.

 

O Governo anunciou a consulta na sessão plenária da Assembleia Legislativa, depois do deputado Ho Ion Sang ter questionado, através de uma interpelação oral, quando vai este segundo sistema de segurança social ser implementado. O deputado ficou sem resposta e a proposta de lei, aprovada na generalidade no ano passado, vai continuar a ser analisada na especialidade.

 

Os deputados defenderam, no plenário, que deve ser o Conselho Permanente de Concertação Social, e não da população, a decidir se as contribuições para o Fundo de Previdência Central vão ser obrigatórias ou facultativas assim como o seu montante.