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ETAR de Macau: TUI rejeita recurso da Va Tech Wabag
Quarta, 23/05/2012

O Tribunal de Última Instância (TUI) considerou improcedente o recurso interposto pela Va Tech Wabag. É mais um episódio de um processo complicado no concurso público para as obras da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau.

 

A Va Tech Wabag tinha pedido ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) a suspensão de eficácia do acto do Chefe do Executivo, que mandou reabrir o processo do concurso público para as obras da ETAR da península de Macau, apesar de o processo de adjudicação não ter sido suspenso.

 

O TSI negou a pretensão da Va Tech Wabag, que não se conformou com a decisão. A empresa alegava que, se o acto de adjudicação não foi suspenso, é impossível a reabertura do concurso. O Governo tinha justificado que não revogava nem suspendia temporariamente a adjudicação por daí resultarem “graves lesões” para o interesse público.

 

A Va Tech Wabag pretendia que o acto do Chefe do Executivo fosse declarado nulo. A empresa argumentava que o acto viola “as mais elementares regras de boa-fé e da confiança que a RAEM está obrigada a seguir na acção governativa”, sendo que invocava também prejuízos para o seu bom nome técnico e comercial. Para a recorrente, o Governo está a levar a cabo uma “simulação de reabertura de um concurso extinto”.

 

O concurso para a modernização, operação e manutenção da ETAR de Macau foi aberto em Junho de 2010. Dos sete candidatos, só três consórcios foram admitidos. A Va Tech Wabag recorreu e o acto de exclusão acabou por ser anulado.

 

O TUI veio agora considerar improcedente o recurso interposto pela empresa e justifica a decisão dizendo que o acto contestado pela Va Tech Wabag não é um acto definitivo. Diz ainda o tribunal que o acto do Governo não lesa nem os interesses da Va Tech Wabag nem dos outros concorrentes, porque não produz efeitos externos. Só o acto final da adjudicação é, em princípio, recorrível, avisa o tribunal presidido por Sam Hou Fai.

 

O caso da ETAR de Macau está longe de ficar resolvido: há acções sobre as quais os tribunais ainda não se pronunciaram, entre elas recursos que dizem respeito à decisão do Chefe do Executivo de validar as quatro propostas admitidas a concurso.

 

Recorde-se que desde 1 de Outubro que um consórcio liderado pela CESL-Asia, com a portuguesa Indaqua e a chinesa Tsing Hua Tong Fang, tem estado a operar a ETAR de Macau, não obstante não haver um contrato assinado.