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Casinos têm mesmo de cumprir lei anti-tabaco em Janeiro
Sexta, 18/05/2012

A criação das áreas para fumadores nos casinos está a seguir o calendário. A garantia foi hoje dada, na Assembleia Legislativa, pelo director dos Serviços de Saúde que disse que o despacho do Chefe do Executivo “já está em fase de conclusão”. De recordar que, o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, em vigor desde Janeiro, prevê a criação de salas de fumo nos casinos no prazo de um ano.

 

Lei Chin Ion indicou ainda que, a partir de Janeiro, os casinos começam a receber as recomendações sobre a aplicação da lei anti-tabaco. “Temos vindo a elaborar, em colaboração com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, as recomendações para as operadoras dos casinos, incluindo os exames de aptidão física. Vamos dizer quais os exames e quais as situações excepcionais em que as pessoas podem ser dispensadas de prestar serviço em zonas para fumadores. Todas essas orientações, depois de fixadas, vão estar em vigor a partir de 1 de Janeiro do próximo ano”.

 

Perante os deputados, no plenário dedicado a interpelações orais, Lei Chin Ion garantiu que as salas de fumo vão ter um requisito mínimo para a qualidade do ar. As operadoras que não cumprirem os padrões, perdem o direito a ter uma sala de fumo. “Se dentro de seis meses não conseguir satisfazer esse requisito (...) deixa de ser permitida aquela área para zona de fumadores”, afirmou o responsável.

 

Sobre a aplicação da lei, os deputados manifestaram preocupação com a pouca fiscalização nos serviços públicos e nas universidades. Lei Chin Ion admite que pode haver “um reforço”, mas lembra que são necessárias queixas. “Quanto aos serviços públicos, incluindo as universidades (...) embora as operações realizadas não tenham sido muitas, tiveram por base queixas”.

 

Também Pereira Coutinho abordou a lei do tabaco. Na sua interpelação oral, o deputado questionou se o Governo vai obrigar os casinos a criarem um sistema de seguro obrigatório e exames físicos periódicos. O director dos Serviços de Saúde não fala, por enquanto, em medidas obrigatórias, mas sublinha que a possibilidade “está a ser estudada”.

 

Ainda na área da saúde, o director dos Serviços Laborais avançou que está em processo legislativo o cartão de segurança e saúde para os trabalhadores. Wong Chi Hong respondia à interpelação oral do deputado Mak Soi Kun, sobre acidentes no trabalho.