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Afirmações de Neto Valente são "infundadas", dizem juízes
Quinta, 17/05/2012

O Conselho dos Magistrados Judiciais veio hoje contestar as declarações de Jorge Neto Valente, um dia depois de o presidente da Associação dos Advogados de Macau se ter pronunciado sobre a qualidade das decisões judiciais produzidas no território. O conselho ficou desagradado com o que disse Neto Valente em relação às decisões em que uma das partes envolvidas é a Administração, considerando que as afirmações do advogado são “infundadas”.

 

Em nota à imprensa, o Conselho dos Magistrados Judiciais cita Neto Valente, que disse que, “nos últimos anos, nos recursos contenciosos, encontra-se uma tendência para decidir mais no sentido da Administração”. O presidente da Associação dos Advogados admitia que, “provavelmente, os juízes colocam inconscientemente a Administração numa posição de vantagem”.

 

O conselho garante que, desde o estabelecimento da RAEM, os juízes dos tribunais de várias instâncias exercem as suas funções com “imparcialidade”. A entidade refere mesmo que “a independência e a imparcialidade dos tribunais da RAEM são reconhecidas tanto pelos cidadãos locais, como por instituições internacionais”.

 

No comunicado, o conselho lamenta as declarações proferidas e afirma que “prejudicam a imagem e dignidade dos tribunais” do território. O Conselho dos Magistrados Judiciais diz ainda esperar que os juízes não sejam afectados pelas afirmações do presidente da Associação dos Advogados de Macau.