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Propostas sobre reforma política voltam a plenário em Junho
Quarta, 16/05/2012

As propostas de resolução sobre as alterações das metodologias para a eleição do Chefe do Executivo e para a Constituição da Assembleia Legislativa (AL) devem subir novamente a plenário no início do próximo mês. A análise na especialidade ficou concluída após duas reuniões, - a de ontem, só entre os deputados da 2ª Comissão Permanente da AL, e a desta manhã, já com membros do Governo.

 

O presidente da 2ª Comissão disse hoje que a maioria dos membros, à excepção do deputado Ng Kuok Cheong, concorda com a redacção das propostas governamentais. Por isso, foi dado início à elaboração do parecer que, Chan Chak Mo, espera que fique concluído “ainda neste mês”. Isto, para que o plenário decorra em “inícios de Junho” e as propostas cheguem a Pequim a tempo da reunião do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, que decorre “em finais” do próximo mês. Mas antes de serem enviadas para a capital chinesa, para efeitos de ratificação ou de registo, as propostas passam primeiro pelo crivo do Chefe do Executivo.

 

Ainda na reunião desta manhã, entre a 2ª Comissão Permanente e o Governo, o deputado Ng Kuok Cheong perguntou directamente a Florinda Chan se, em todo este processo, haverá ou não espaço para uma nova auscultação pública. A resposta da secretária para a Administração e Justiça foi negativa. De recordar, que esta proposta do deputado da Associação Novo Macau já tinha sido rejeitada pela maioria dos membros da 2ª Comissão Permanente da AL na reunião do dia anterior.

 

De acordo com Chan Chak Mo, o Executivo também foi questionado sobre uma eventual alteração às próprias leis eleitorais. O director dos Serviços de Administração e Função Pública ficou de fornecer dados actualizados sobre os cadernos eleitorais, quando os tiver em mãos.