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Revisão de subsídios para polícias aprovada na generalidade
Quinta, 10/05/2012

Os deputados aprovaram na generalidade a proposta de lei de Remunerações Acessórias das Forças e Serviços de Segurança, que revê em alta alguns dos subsídios e determina a criação de novos. Mas, apesar do consenso na hora da votação – todos os 22 deputados presentes deram luz verde ao diploma –, o secretário para a Segurança teve de dar várias explicações, durante a sessão plenária desta tarde.

 

Chan Chak Mo propôs ao secretário a criação de um mecanismo de actualização automática, - por exemplo bianual -, dos subsídios dos agentes policiais. O deputado estranhou o facto das remunerações acessórias só serem actualizadas agora, cerca de 20 anos depois da última subida. “É um bocado esquisito que não sejam actualizados há 20 anos, quando temos uma situação financeira folgada”.

 

Na resposta, Cheong Kuok Vá deu a entender que a folga financeira, pelos vistos, não é assim tanta. O secretário disse que para haver actualização das remunerações é preciso, por um lado, “disponibilidade orçamental” e, por outro, “vontade política”.  

 

Outros deputados quiseram saber porque vão ser criados subsídios especiais só para alguns agentes. Cheong Kuok Vá justifica as diferenças com o “índice salarial, a especialidade do trabalho e os riscos de algumas funções”.

 

A principal explicação do Executivo para a mudança nas remunerações das forças de segurança é a necessidade de tornar as carreiras mais atractivas. Ainda assim, houve alguns deputados que consideram o esforço do Governo insuficiente. É que, uma média de 100 agentes deixam, anualmente, a carreira policial.

 

Recorde-se que, o Executivo prevê gastar um total de cerca de 40 milhões de patacas com a revisão em alta dos apoios e com a criação de subsídios de especialidade. Os novos subsídios, com carácter mensal, são estabelecidos para os “negociadores” da Polícia Judiciária (3100 patacas), para os condutores de veículos especiais (620 patacas) e para os agentes de investigação criminal que usem viatura própria (4340 patacas).