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Ao Man Long: Advogado defende nulidade da prova
Quarta, 09/05/2012

O advogado de Ao Man Long, Ivan Fong, defendeu hoje que a prova que foi usado no terceiro processo do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas deve ser considerada nula. O argumento não é novo – foi esgrimido pelos anteriores defensores do antigo governante e por advogados que têm estado a trabalhar nos processo conexos – mas Fong entendeu por bem reforçar a ideia.

 

Muitos documentos do processo foram apreendidos pelo Comissariado contra a Corrupção na residência e no gabinete de Ao Man Long sem que este estivesse presente ou se tivesse feito representar, o que vai contra o disposto no Código de Processo Penal, mas o entendimento da justiça de Macau tem sido outro.

 

Ainda assim, Ivan Fong quis deixar claro que considera que a prova deveria ser considerada nula – e encaixam-se aqui os chamados cadernos da amizade, as agendas de Ao Man Long que serviram de base em todos os julgamentos do ex-secretário.

 

O advogado lamentou que os cadernos da amizade tenham sido mostrados parcialmente pelo Ministério Público (MP) que, apontou Ivan Fong, utiliza só “as partes que fundamentam a perspectiva” da acusação. Ele, como defensor, não teve “meios para poder ver os cadernos como eram originalmente”, argumentou.

 

Quanto ao Ministério Público, sem surpresa, pediu que Ao Man Long seja condenado pelos seis crimes de corrupção passiva para acto ilícito e os três crimes de branqueamento de capitais de que vai acusado. O MP entende que as testemunhas que passaram pelo tribunal confirmaram os resultados da investigação.

 

A acusação pretende ainda que os montantes alegadamente resultantes destes crimes revertam para os cofres da RAEM – resta saber se, nas contas do ex-secretário, ainda há dinheiro.

 

A data da leitura do acórdão ainda não está marcada. Se Ao Man Long for considerado culpado, só poderá ser condenado, na prática, a ano e meio de prisão, uma vez que está já a cumprir 28 anos e meio e, em cúmulo jurídico, a pena máxima em Macau é de 30 anos.