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Deputados aprovam alteração para eleição do CE
Terça, 08/05/2012

Está aprovado o projecto de resolução que vai alterar a metodologia para a eleição do Chefe do Executivo, que prevê o aumento de 100 membros no colégio eleitoral. No final de uma tarde agitada na Assembleia Legislativa (AL), 24 deputados votaram a favor e quatro contra, a saber: os três tribunos da Associação Novo Macau e Pereira Coutinho. Foram, assim, alcançados os dois terços necessários para a aprovação da proposta.

 

Assistiu-se a um debate bastante aceso na AL. Pereira Coutinho foi um dos deputados que mais criticou a actuação do Governo durante o período de consulta pública sobre o desenvolvimento do sistema político: denunciou que nomes como o de Barack Obama e de Aung San Suu Kyi constam da lista de pessoas que manifestaram opiniões sobre a reforma política de Macau.

 

O deputado mostrou-se inconformado com o que diz ser a falta de seriedade do processo de consulta pública, afirmando mesmo ter vergonha do que aconteceu. “Para que foram feitas essas consultas? Nasci e fui criado em Macau e sinto vergonha deste tipo de consultas públicas. Não faz nenhum sentido e tem um nome: censura política”, atirou à secretária para a Administração e Justiça.

 

Alguns dos deputados que concordam com o Governo saíram em defesa das intenções do Executivo. Tsui Wai Kwan foi mais longe e disse mesmo não ter razões para acreditar em Pereira Coutinho. “Em 2009, disse que os macaenses eram discriminados, mas depois apareceram alguns macaenses a dizer que isso não era verdade, entre os quais o deputado Leonel Alves. Também José de Freitas e Jorge Fão desmentiram as afirmações do deputado Pereira Coutinho. Por isso, dúvido da veracidade das afirmações de hoje.” Uns minutos mais tarde, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau replicou a Tsui Wai Kwan e reiterou que existe, de facto, discriminação.

 

Antes de Pereira Coutinho ter colocado em causa o modo como o Governo agiu durante a consulta pública, já o trio de deputados da Associação Novo Macau tinha criticado o método e os objectivos governamentais. Au Kam San acusou o Executivo de estar a enganar o Governo Central. Já Ng Kuok Cheong defendeu que os residentes devem, pelo menos, poder escolher, por sectores, os membros do colégio eleitoral para o Chefe do Executivo. Por sua vez, Paul Chan Wai Chi acusou a secretária Florinda Chan de estar agir contra a Lei Básica – as questões de natureza constitucional e o modo como serão alterados os anexos do diploma fundamental da RAEM estiveram entre os argumentos esgrimidos pelo deputado.

 

Leonel Alves foi dos deputados que usou da palavra também para fazer um enquadramento constitucional, mas falou igualmente de questões políticas. O membro do Conselho Executivo louvou o esforço do Governo para ouvir a população, lembrou que a auscultação não foi um referendo (desvalorizando críticas como a que Pereira Coutinho lançou logo no início do debate) e justificou “situações anómalas” com o facto de ser a primeira vez que, na vida da RAEM, se faz semelhante exercício de auscultação.

 

Da ordem do dia constavam outros assuntos, que já não houve tempo para debater. A reunião continua amanhã, com a proposta de resolução sobre as alterações à metodologia para a eleição dos deputados à Assembleia ainda para apreciar.