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Governo retira da AL proposta sobre código tributário
Terça, 08/05/2012

O Governo deixou cair a proposta de lei do Código Tributário. Um diploma que há praticamente um ano aguardava ser votado na generalidade. Agora, o objectivo do Executivo é lançar uma revisão total do sistema fiscal de Macau.

 

A proposta de lei que visava aprovar o novo Código Tributário deu entrada na Assembleia Legislativa há quase um ano, mas foi agora retirada pelo Governo antes de chegar, sequer, à votação na generalidade. A marcha-atrás foi confirmada pelo Governo aos jornais Ponto Final e Business Daily. Os motivos não são claros. A Direcção dos Serviços de Finanças garante apenas que a decisão só foi tomada “depois de profunda ponderação”.

 

O próximo passo do Governo, avançam os jornais, é criar um grupo de trabalho especial para lançar “uma revisão completa e detalhada” do sistema fiscal da RAEM. Revisão esta que pode passar por alterações às leis vigentes e também pela criação de novos diplomas.

 

Segundo recorda o Business Daily, um dos objectivos do diploma que desde Junho aguardava um plenário era introduzir alguns critérios internacionais da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico. Isto, explica o jornal, depois de há três anos a OCDE ter apontado críticas ao sistema fiscal de Macau.

 

A proposta de lei do Código Tributário – que tem 384 artigos -, chegou a estar para ser votada em Junho do ano passado, mas a sessão foi adiada, com o presidente do hemiciclo, Lau Cheok Va, a dizer que o tema era muito complexo e os deputados precisavam de mais tempo para se inteirarem do assunto.

 

Ao jornal Ponto Final, os deputados Ng Kuok Cheong e Gabriel Tong mostram-se a favor da decisão do Governo de retirar a proposta de lei, um diploma ao qual apontam muitos problemas técnicos, sem, no entanto, especificarem.