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Uso de português nos tribunais é “um falso problema”
Sábado, 05/05/2012

A utilização da língua portuguesa nos tribunais é um falso problema, considera Rui Cunha, que diz que todos os operadores de direito devem saber português. “Este problema do uso da língua é um falso problema. Qualquer língua pode ser usada se a decisão for boa, bem fundamentada, adequada e dentro dos parâmetros do direito de Macau. Acho que todos os operadores de direito deveriam saber português”, defende o advogado, convidado desta semana do programa Rádio Macau Entrevista.

 

Questionado sobre as alterações que o Governo pretende introduzir ao Código de Processo Penal, Rui Cunha diz ser favorável à mudança. “O termo de identidade e residência fixado pela Polícia Judiciária, que considero uma identidade idónea e capaz de fazer com qualidade uma boa instrução, não me preocupa”, explica. “Fixar o termo de identidade e residência não determina de imediato limitações de maior à vida normal do cidadão”, salienta, acrescentando que pode ser até uma forma de evitar a aplicação de medidas mais gravosas sem que estas se justifiquem.

 

A entrevista a Rui Cunha está já disponível neste site. Pode ser também ouvida na Rádio Macau na próxima segunda-feira, às 10h30.