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A partir de hoje aberta auscultação sobre habitação pública
Quinta, 03/05/2012

Mais uma consulta pública, desta vez, para a população se pronunciar sobre a Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública. A auscultação decorre por cerca de dois meses, começa hoje e termina a 1 de Julho. No entanto, no texto de consulta não há grandes novidades.

 

No documento, o Governo diz que pretende disponibilizar mais terrenos para habitação pública, mas não há estimativas e o presidente do Instituto de Habitação (IH) também não as deu, durante a conferência de imprensa desta manhã. “O Governo tem poucos terrenos, mas vai considerar os problemas habitacionais”, disse Tam Kuong Man. No texto só aparece que hoje em dia estão a ser utilizados para o efeito 2450 terrenos.

 

Mas, nesta conferência de imprensa, uma coisa ficou clara: a prioridade vai ser dada à habitação social. Sabe-se que, durante o próximo ano, vão ser admitidas candidaturas para habitação social, no entanto, pouco é avançado sobre a habitação económica. “Temos de considerar os dados, por exemplo, o número de candidatos na lista de espera e também os recursos. Por isso, ainda não podemos dizer em que período faremos novo concurso para  a habitação económica”, afirmou um dos chefes de departamento do IH.

 

O presidente do IH também se escusou a anunciar quantas, das 19 mil fracções previstas até ao final deste ano, serão destinadas a habitação social e quantas vão ser disponibilizadas para habitação económica. Tam Kuong Man prometeu que alguns números serão publicados “de certeza neste mês”.

 

Assim sendo, neste consulta pública, a população é chamada a pronunciar-se sobre 13 pontos teóricos e gerais. Por exemplo, os residentes vão ter a oportunidade de dizer se concordam ou não com “o estabelecimento de um regime de reserva de terrenos para a habitação pública” nas novas zonas urbanas e também se consideram uma boa ideia a “realização de estudos para a criação do Fundo de Desenvolvimento de Habitação Pública”. Outro ponto é sobre os diplomas legais, se devem ser sujeitos a “revisão oportuna”. Entre outras, há ainda questões do foro administrativo, como a “prioridade à criação de um mecanismo de admissão periódica das candidaturas a habitação social e fixação do prazo de espera”.

 

Na conferência de imprensa, o presidente do Instituto de Habitação sublinhou também que as 19 mil fracções, que podem ficar concluídas até ao final deste ano, deverão resolver a maioria dos problemas actuais. Tam Kuong Man recordou ainda que, em 2013, começa também a construção de mais 3850 fracções de habitação pública.