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Reforma política: Governo avança com a fórmula 2+2+100
Quarta, 02/05/2012

Em 2013, a Assembleia Legislativa deve ter 33 deputados (14 eleitos pelo sufrágio directo, 12 pela via indirecta e sete nomeados) e o Colégio Eleitoral será constituído por 400 membros, de acordo com as propostas que o Governo vai enviar à Assembleia Legislativa. A confirmação foi hoje dada pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, e pela secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan.

 

As propostas, que vão ser apreciadas na Assembleia Legislativa ainda durante a actual Legislatura, confirmam o que se passou no decorrer das duas consultas públicas realizadas desde o arranque do processo, em Janeiro deste ano.

 

O Governo recebeu 165.247 opiniões ou sugestões durante a consulta pública sobre o desenvolvimento da reforma política. Das 159.837 relativas à metodologia para constituição da Assembleia Legislativa, 86,49 por cento apontam para mais dois deputados no sufrágio directo e outros dois pelo indirecto. Quase 70 por cento considera que no indirecto deve ser acrescentado um lugar para o sector profissional e o outro para os serviços sociais, culturais, educacionais e desportivos.

 

Quanto à Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, 87,16 por cento dos inquiridos entendem que o número de membros deve ser aumentado de 300 para 400. Assim, o Governo propõe, tendo em conta as opinões, que os sectores industrial, comercial e financeiro passem dos actuais 100 para 120 membros. Já os sectores cultural, educacional e profissional crescem de 80 para 115 membros, o mesmo acontecendo com os do trabalho, serviços sociais e religiosos.

 

A proposta inclui ainda um aumento de 40 para 50 dos membros do Comissão Eleitoral relativos aos deputados, membros de órgãos municipais, deputados à Assembleia Popular Nacional  e representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

 

A Assembleia Legislativa vai, no entanto, ter que decidir entre as 800 diferentes propostas apresentadas quanto à distribuição de lugares de deputados entre cada sector no sufrágio indirecto.

 

Na conferência de imprensa desta tarde, Florinda Chan esclareceu que o Executivo recebeu 100 mil sugestões de dez associações só no último dia da segunda fase da consulta pública.