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Governo revela hoje propostas de reforma do sistema político
Quarta, 02/05/2012

O Governo apresenta hoje os projectos de alteração aos métodos de eleição do Chefe do Executivo e dos deputados da Assembleia Legislativa, depois de analisados os dados das duas fases da consulta pública. Em cima da mesa estão, ao que tudo indica, aumentos no número de pessoas que elegem o líder do Governo e no número de deputados no hemiciclo.

 

A avaliar pelo que tem sido falado ao longo dos últimos meses, espera-se que vingue o que ficou conhecido como a fórmula “+2+2+100”. Ou seja: mais dois deputados eleitos pela via directa, mais outros dois escolhidos por sufrágio indirecto e mais 100 membros no colégio eleitoral do Chefe do Executivo, que assim deve passar a contar com 400 pessoas.

 

Os projectos de alteração à metodologia da escolha do Chefe do Executivo e da constituição da Assembleia Legislativa vão ser então apresentados hoje, às três da tarde, pelo Conselho Executivo. Às quatro, está prevista uma outra conferência de imprensa para apresentação dos pareceres recolhidos durante a consulta sobre a reforma do sistema político.

 

Ao longo do período de auscultação pública, algumas associações promoveram inquéritos sobre o assunto, mas nem sempre a fórmula “+2+2+100” contou com o apoio da maioria. Foi o caso do referendo simulado, promovido pela Associação Novo Macau, que revelou que a maior parte dos 2.500 residentes que participaram na iniciativa quer mais deputados eleitos pela via directa e menos escolhidos por sufrágio indirecto.

 

Para entrarem em vigor, as propostas apresentadas pelo Governo têm ainda de ser aprovadas por uma maioria de dois terços no hemiciclo e obter a concordância do Chefe do Executivo. Além disso, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, em Pequim, deve ser informado para efeitos de ratificação ou registo.