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Actualização salarial vai reflectir-se nos salários de Maio
Segunda, 23/04/2012

Os deputados aprovaram hoje na especialidade, e por unanimidade, a proposta de aumento dos vencimentos e pensões dos funcionários públicos. Em Maio, os funcionários vão já ver reflectida, nos salários, a actualização de 6,45 por cento.

 

O debate na Assembleia Legislativa (AL) ficou marcado por mais uma batalha entre a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e o deputado Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

 

A retroactividade voltou a ser o tema quente, com Pereira Coutinho a questionar outra vez Florinda Chan sobre a ausência de retroactivos. “O Governo disse que esta é uma decisão política. Independentemente disso, há uma razão e tem de se justificar”.

 

A resposta não foi a que o deputado queria ouvir. “Temos de ser claros nisto, não há nenhum mecanismo legal que obrigue a retroactividade até 1 de Janeiro sempre que há uma actualização salarial”, contrapôs Florinda Chan. A secretária recordou ainda que o compromisso de actualização salarial, feito pelo Chefe do Executivo, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, não incluía retroactivos.

 

Pereira Coutinho voltou à carga, dizendo que Florinda Chan tem de assumir responsabilidades nesta matéria, sobretudo, porque “se atrasou” na apresentação da proposta de lei. Neste ponto, a secretária voltou a falar de Chui Sai On. “Não entendemos que nos atrasámos porque o Chefe do Executivo também não definiu nenhum tempo exacto para a sua apresentação”.

 

Pereira Coutinho fez ainda as contas e acusou Florinda Chan de estar não só “a enganar” como “a mentir” aos residentes quando refere as contas do Governo como um dos motivos para a ausência de retroactividade. “Tem que dizer a verdade. Para esses 200 milhões teria de usar a reserva financeira? Acho que está a assustar a população [...] Este ano, 1 de Janeiro, já tínhamos um montante avultado de receitas”, apontou.

 

A resposta detalhada foi dada pela directora para os Serviços de Finanças. Vitória da Conceição explicou que, com o novo Regime de Reserva Financeira, que entrou em vigor este ano, o Governo teria de ir buscar verbas à reserva extraordinária para compensar a reserva de base. Sem retroactivos, o Governo prevê gastar, com os aumentos salariais, um total de cerca de 700 milhões de patacas.