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Lao Pun Lap não descarta CE eleito por sufrágio universal
Domingo, 22/04/2012

A Lei Básica não exclui que o Chefe do Executivo possa ser eleito por sufrágio universal, entende o Coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo. No entanto, Lao Pun Lap diz que é necessário ter em conta as circunstâncias concretas de Macau e concluiu que, actualmente, não é possível estabelecer um calendário para o sufrágio universal do Chefe do Executivo.

 

Num texto, divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, sobre o processo de reforma política actualmente em curso, Lao Pun Lap escreve que “apesar de não ser excluída a possiblidade de Macau optar, no futuro, pelo sistema de sufrágio universal nas eleições para o Chefe do Executivo, é necessário ter em conta as circunstâncias concretas de Macau, para debater, em tempo oportuno, a eventual alteração da metodologia em questão. Actualmente, não se pode definir um objectivo que vá para além dessa legislação e estabelecer o dito calendário para sufrágio universal.”

 

Em relação à metodologia de eleição da Assembleia Legislativa, o coordenador lembra que a Lei Básica estipula que o órgão legislativo “é constituído por uma maioria de membros eleitos”. Ou seja, neste caso, “a própria Lei Básica exclui a possibilidade de todos os deputados serem eleitos por sufrágio universal.”

 

Lao Pun Lap lembra que “Macau é uma sociedade diversificada”, e que, “só com o sufrágio directo, seria difícil dar uma oportunidade mais justa de participação política e expressão de interesses às várias comunidades e camadas sociais do território.”

 

O coordenador do gabinete de estudos acredita que “actualmente, o principal objectivo, e o mais urgente, consiste no alargamento adequado da participação democrática.”

 

Mas, neste ponto, Lao Pun Lap discorda dos que reclamam a criação, no sistema legal, de “uma plataforma” que garanta a  participação política dos jovens.

 

O coordenador diz que incluir o factor idade na classificação para a Comissão Eleitoral e para a Assembleia Legislativa vai introduzir “confusão” e levará também ao efeito de “duplicação”.

 

Lao Pun Lap prefere que cada sector representado no colégio eleitoral e na via indirecta da Assembleia Legislativa contribua para uma maior participação dos jovens “melhorando os trabalhos da formação”.

 

De resto, nunca perdendo de vista o que determina a Lei Básica, Lao Pun Lap afirma que “o desenvolvimento gradual do sistema político de Macau deve ser feito sob o princípio de predominância do poder Executivo.”

 

Nota o coordenador que, conforme o enquadramento da lei fundamental, “a estrutura política de Macau caracteriza-se pla predominância do poder Executivo, que tem superioridade em relação aos outros poderes.”

 

Ainda assim, Lao Pun Lap considera que “não havendo consenso geral da sociedade, não se poderá falar da livre participação dos cidadãos, nem da base de apoio popular ao desenvolvimento do sistema político.”

 

Ora, “para obter um consenso alargado e racional”, Lao Pun Lap diz que “o debate deve seguir a Lei Básica e a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional” sobre a reforma política de Macau.

 

No texto agora divulgado, Lao Pun Lap afirma, ainda, que o Executivo deve “colocar o desenvolvimento económico como factor prioritário das linhas de acção governativa”.