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Classificação de imóveis: iniciativa de cidadãos restringida
Domingo, 22/04/2012

A nova proposta de lei de salvaguarda do património cultural restringe a possibilidade de os cidadãos sugerirem a classificação de um determinado imóvel. Uma norma que não agrada aos arquitectos ouvidos pela Rádio Macau – um deles, Francisco Vizeu Pinheiro, considera mesmo que a norma vai contra os princípios da UNESCO.

 

O diploma, que já deu entrada na Assembleia Legislativa, admite que a população pode ser consultada durante o processo de classificação de um imóvel mas não permite à população iniciar esse processo. É que o artigo 19 estipula que “a iniciativa de procedimento de classificação pode pertencer ao Instituto Cultural, a outros serviços públicos ou ao proprietário dos bens”.

 

“É [um artigo] bastante redutor e vai contra o princípio da UNESCO, que é o de que as decisões não são top-down, mas das bases, da comunidade, porque a cultura é criada pela comunidade e deve ter uma iniciativa da comunidade. Se, por exemplo, os académicos descobrem um edifício [...] importante [por deteminradas razões] isso deve ser suficiente para iniciar um processo”, considera o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro.

 

A norma incluída na proposta de lei também não agrada ao arquitecto Nuno Soares. “Claramente que estamos a restringir muito quem pode sugerir e quem pode tomar esta iniciativa. Acho que, claramente, conjuntos de cidadãos deviam poder ter a iniciativa de propor bens móveis e bens imóveis”, alerta, lembrando que “o património não é do Governo nem dos proprietários”.

 

Nuno Soares não é a favor de se importarem leis da Europa ou dos Estados Unidos directamente para Macau, mas considera que se pode aprender com bons exemplos, como é o caso da participação cívica. “Estamos a falar do património de Macau e sendo património de Macau é dos cidadãos. Portanto, os cidadãos devem ter uma palavra a dizer neste processo e, em minha opinião, devem ser convidados a dizê-la”, argumenta o arquitecto.

 

Também Mafalda Botelho defende que o cidadão deve ter direito a sugerir um imóvel a classificar. Mas, já no que toca ao processo de avaliação, a arquitecta considera que não faz sentido ouvir a população. “Quem tem de avaliar, quem tem de classificar é quem tem conhecimento sobre tal. O cidadão [...] deve poder sugerir um edifício, porque considera que tem valor. Mas quem avalia é quem tem conhecimento.”

 

Estas e outras declarações dos arquitectos podem ser ouvidas na reportagem “A todos o que é de ninguém”, no magazine de informação Paralelo 22, que transmitimos hoje, ao meio-dia, e que pode ouvir aqui, na nossa página da Internet. O programa volta a ser transmitido na 98 FM, na terça-feira, às 10h30.