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TSI dá provimento ao recurso de Scott Chiang
Quinta, 31/01/2019
O Tribunal de Segunda Instância deu esta quinta-feira provimento ao recurso apresentado por Scott Chiang, no caso em que foi considerado culpado pelo crime de manifestação ilegal.

Trata-se do processo que levou à suspensão do deputado Sulu Sou da Assembleia Legislativa, já que também foi acusado.

A decisão concreta do tribunal ainda não é conhecida, mas pode levar a uma de duas situações: “À absolvição ou à repetição do julgamento”, de acordo com o advogado do activista, Pedro Leal, em declarações ao TDM – Canal Macau.

Um dos argumentos da defesa passou pela alteração feita à acusação já durante o julgamento. Inicialmente, os membros da associação Novo Macau foram acusados de desobediência qualificada, mas acabaram condenados pelo crime de manifestação ilegal, uma “situação gravíssima”, nas palavras de Jorge Menezes, advogado de Sulu Sou, também em declarações ao canal em língua portuguesa da TDM. “Fomos condenados por um crime em que não nos pudemos defender”, acrescentou.

A decisão não deve afectar o deputado Sulu Sou, a não ser que o processo seja considerado completamente nulo – algo que a defesa duvida que venha a acontecer, de acordo com o Canal Macau. Lembramos que Sulu Sou desistiu do recurso, para poder regressar à Assembleia logo depois de conhecer a decisão do tribunal.

Embora não se conheça ainda o teor da conclusão da Segunda Instância, Pedro Leal acredita que esta foi uma vitória para a defesa.

Scott Chiang revelou à TDM que estava satisfeito, já que “uma vitória é sempre uma vitória”, mas prefere esperar para saber o que vai resultar da decisão.

Se for absolvido, o caso termina aqui, pois não há possibilidade de recurso para a Última Instância.
Recordamos que Scott Chiang foi condenado em Maio de 2018 à pena de multa de 27.600 patacas.

João Picanço com Canal Macau