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Comissão nega protesto escrito a Sulu Sou por questão formal
Quinta, 31/01/2019
A Comissão de Regimento e Mandatos recusou-se a analisar um protesto de Sulu Sou contra o presidente da Assembleia Legislativa (AL). Em causa o plenário em que foi votada na especialidade a lei de reunião e manifestação, de 30 de Julho do ano passado. Ho Iat Seng disse a Sulu Sou que estava a desrespeitar os deputados que analisaram o diploma na especialidade, e usou como argumento que o democrata nunca deixou de receber o salário mesmo quando esteve suspenso. A Comissão alega agora que, para Sulu Sou ter direito a protesto escrito, devia ter reclamado logo no plenário de viva voz.

Sulu Sou contesta: “Os assessores jurídicos disseram que, como não fiz nenhum protesto oral naquele momento, não posso fazer nenhum protesto por escrito. Mas isto não é uma explicação adequada. De acordo com o artigo 99, alínea G, temos o direito de apresentar um protesto por escrito. Não há nenhuma condição para apresentar um protesto por escrito. (...) Nada impede que o deputado o apresente, mesmo quando não fez nenhuma reclamação oral no imediato”.

O deputado insiste que o incidente com Ho Iat Seng deve ficar nos registos da Assembleia, mas que - como a reclamação escrita não passou o crivo da Comissão -, não vai constar.

“Queremos que fique escrito nos documentos da Assembleia, mas eles não querem”, afirmou. Questionado sobre quem em concreto, respondeu: “Não sei. Alguém”.

No debate, Sulu Sou propôs alterações ao diploma e pediu para que fosse novamente remetido à comissão permanente que o analisou na especialidade. Ho Iat Seng disse que Sulu Sou estava a desrespeitar o trabalho dos deputados. Argumentou que o democrata continuou a receber o salário quando teve o mandato suspenso. Sulu Sou ficou calado, mas depois fez uma reclamação escrita sobre o comportamento de Ho Iat Seng. O caso fica agora encerrado com a decisão da Comissão de Regimento e Mandatos.

Já noutro ponto, a Comissão decidiu que Sulu Sou tinha direito a apresentar um requerimento oral no plenário da Assembleia Legislativa.

A questão surgiu quando Sulu Sou pediu para que o aviso de manifestação passasse a ser entregue ao Chefe do Executivo em vez de ser à polícia, como constava da proposta de lei.

Sulu Sou justificou que os pedidos de manifestação deviam passar directamente pelo líder do Governo por se tratar de garantir o exercício de um direito fundamental. Mas o presidente da Al disse que Sulu Sou tinha de fazer o pedido por escrito ao Chefe do Executivo. O deputado reclamou, e foi então que Ho Iat Seng remeteu a questão para análise da Comissão de Regimento e Mandatos.

Agora a Comissão deu razão a Sulu Sou. Mas na prática, a decisão não altera nada. Isto porque o debate prosseguiu e a proposta de lei da reunião e manifestação foi aprovada tal e qual como tinha chegado ao plenário. Mas para o deputado, a decisão da Comissão serve de exemplo para o futuro. “Tentamos exercer os nossos poderes”, afirmou.

A reunião da Comissão de hoje terminou com nova reclamação de Sulu Sou. O deputado protestou contra o facto de ter havido uma primeira reunião da Comissão de Regimento e Mandatos sem o conhecimento de todos os deputados.

Sulu Sou diz não ter novidades sobre o caso desencadeado por ter usado a expressão “Assembleia do Lixo” numa intervenção antes da ordem do dia, na sessão de 13 de Agosto. Na altura, o deputado Vong Hin Fai não gostou e pediu uma análise à Comissão de Regimento e Mandatos, de que é secretário-geral.

Hoje, aos jornalistas, Sulu Sou argumentou que não sabe se os deputados reuniram sobre o assunto, alegando “que podem ter reunido sem o [seu] conhecimento”.

A reunião de hoje da Comissão de Regimento e Mandatos não foi comunicada oficialmente aos média. O mesmo já tinha acontecido noutras reuniões. Os jornalistas deslocaram-se na mesma à Assembleia Legislativa, mas foram impedidos de se aproximar da sala da reunião. Acabaram por ser expulsos da sala de imprensa, isto depois de, logo à chegada, terem sido recebidos com avisos dos funcionários de que a reunião de outra comissão já tinha acabado.

Fátima Valente