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Kun Iam: Obras ilegais continuaram apesar de embargo
Quinta, 31/01/2019
O Instituto Cultural voltou a apresentar queixa à polícia devido a obras ilegais no Templo de Kun Iam Tong, que continuaram apesar de ter sido emitida uma ordem de embargo e de o caso já estar na Justiça.

Em comunicado, o Instituto Cultural (IC) diz ter realizado ontem uma inspecção, descobrindo que “as obras continuam a ser realizadas”, o que foi denunciado “imediatamente à polícia”.

O IC refere que “o caso das obras ilegais entrou em processo judicial, mas o responsável do Templo continua a ofender e ignorar a lei”.

De acordo com o Canal Macau, o caso já está no Ministério Público e o responsável pelo Templo, Shi Jie Sheng, responde pelos crimes de dano agravado e desobediência.

Lembrando que “denunciou com veemência as repetidas violações da lei por parte do Templo”, o IC garante no comunicado que “irá lidar seriamente com o assunto e tomar diligências”, “cooperar activamente com as autoridades judiciárias”, apurar “responsabilidades legais” e “punir severamente”.

Esta denúncia surge apenas quinze dias depois de o IC ter apresentado a primeira queixa na Polícia Judiciária contra o responsável pelo Templo por não cumprir uma ordem de embargo às obras que há meses estavam a ser feitas sem parecer dos peritos do IC.

O comunicado explica que, durante a inspecção de quarta-feira, “descobriu-se que as obras ainda continuavam, incluindo a alteração não autorizada da cor das paredes externas do Templo e a destruição dos tectos ao instalar equipamentos”.

O Templo de Kun Iam Tong data de 1632 e é um dos três templos mais antigos de Macau. As últimas vezes em que foi alvo de obras de restauro remontam a 1818 e 1858.

Por integrar a lista de bens imóveis classificados, o Templo de Kun Iam Tong está sujeito à Lei de Salvaguarda do Património, que determina que “o licenciamento das obras e intervenções em bens imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como o de novas construções ou obras de demolição nos conjuntos ou sítios classificados é precedido de parecer obrigatório e vinculativo do Instituto Cultural”.

Dias antes de ter sido apresentada a primeira queixa, a vice-presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, esteve reunida com o responsável do Templo de Kun Iam Tong para abordar as obras de renovação.

De acordo com um comunicado do Instituto Cultural, do passado dia 10, no encontro foi mostrada “preocupação no que respeita às obras da renovação deste templo”, bem como salientado que “todas as obras nos edifícios patrimoniais devem respeitar rigorosamente as disposições da Lei de Salvaguarda do Património Cultural”.

Nesse comunicado era dito ainda que o IC estava a “analisar várias propostas apresentadas pelo Templo”, tendo reiterado que “nenhuma obra deve prejudicar o valor dos edifícios patrimoniais, como por exemplo as paredes, que devem manter a sua cor original”.

Já relativamente às obras não aprovadas que já tinham sido levadas a cabo, o comunicado informava que, “após a inspecção e vistoria conjunta da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e IC, foi emitida uma Ordem de Embargo nos termos do disposto na Lei de Salvaguarda do Património Cultural e o Templo foi obrigado a cooperar”.

Segundo a nota divulgada à imprensa, “o Templo pediu desculpas pela realização de obras sem autorização prévia e prometeu cooperar activamente com o IC, suspendendo todas as obras, e seguir os procedimentos relevantes das mesmas conforme a lei, com vista a proteger o Templo e o seu importante valor cultural”. De acordo com o IC, essa promessa não foi cumprida.

Hugo Pinto