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Tabaco: Inspecções 24 horas só com 1800 fiscais - Alexis Tam
Terça, 29/01/2019
Alexis Tam diz que são precisos 1800 inspectores dos Serviços de Saúde para fiscalizarem a aplicação da lei do tabaco durante 24 horas. Um número bastante acima dos actuais 67 inspectores, referiu na Assembleia Legislativa.

“O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo só conta com 67 trabalhadores. Como é do vosso conhecimento, (...) temos de ter 1800 trabalhadores para fazer face a este trabalho 24 horas por dia”, afirmou, referindo-se também às inspecções nos casinos.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondia a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, dos Operários. Uma interpelação seguida de questões dos deputados Pereira Coutinho e Sulu Sou sobre a falta de pessoal para aplicar a lei do tabaco.

Alexis Tam censurou o caso que envolveu a resistência de um indivíduo à ordem de parar de fumar num local proibido junto ao Hotel Galaxy, no Cotai. Um caso que envolveu o disparo de um tiro de aviso para o ar, por um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Já sobre uma eventual proibição dos cigarros electrónicos, o secretário disse que o Governo ia “continuar a fazer estudos” para avaliar se vai avançar para a proibição da importação e venda destes produtos.

Alexis Tam adiantou que este ano o Governo vai estudar a alteração dos estatutos e regulamentos do Gabinete para a prevenção e controlo do tabagismo. O objectivo é “atribuir competências ao Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo para também lidar com o trabalho de controlo de consumo de álcool entre os jovens”.

“Naturalmente, para o efeito temos de aumentar o pessoal, porque neste momento sente-se grande falta. Não só nos Serviços de Saúde, no Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, mas inclusivamente na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogo (DICJ), Polícia de Segurança Pública (PSP)”, sublinhou, salientando que o trabalho incide “essencialmente nos casinos, incluindo nas salas VIP”.

Alexis Tam tinha dito, no final do ano passado, que o Governo ia lançar - este ano - uma consulta pública sobre a venda de álcool a menores. Na altura afirmou que os 18 anos podiam ser um ponto de partida para discutir a proibição. A data da consulta pública não foi ainda divulgada.

Fátima Valente