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Relatório: Integridade do Governo com pior desempenho
Sábado, 26/01/2019
O relatório anual sobre a liberdade económica elaborado pela Heritage Foundation, um “think tank” conservador dos Estados Unidos, com sede em Washington, considera que o primado da lei é a área em que Macau apresenta o pior desempenho.

Segundo o “ranking” agora divulgado, Macau continua a ter a nona economia mais livre da região Ásia-Pacífico e a 34ª a nível global, com 71 pontos, acima da média mundial, que é 60,8.

Em 2018, Macau alcançou a pontuação de 70,9.

Todavia, a Heritage Foundation aponta como “preocupações” a “integridade do governo” e a “liberdade laboral”.

Segundo o Índice de Liberdade Económica, avaliação feita com base em doze indicadores, o pior desempenho foi obtido na “integridade do governo”, que caiu 3,2 para 33,2 pontos em relação ao último estudo.

A Heritage Foundation observa que, “apesar de a propriedade privada e os direitos contratuais estarem bem estabelecidos, cerca de 20 por cento dos terrenos não têm uma titularidade clara”.

Por outro lado, o relatório nota que “a rápida expansão económica deixou o sistema judiciário com falta de recursos humanos” e “protestos públicos sobre várias questões como corrupção, favoritismo e nepotismo têm aumentado nos últimos anos”.

Em doze indicadores, Macau está acima da média mundial em sete: “direitos de propriedade”, “eficácia judicial”, “despesas do governo”, “saúde fiscal”, “liberdade comercial”, “liberdade de investimento” e “liberdade financeira”.

Por outro lado, Macau fica abaixo da média mundial em três indicadores: “integridade do governo”, “liberdade de negócios” e “liberdade laboral”.

Em dois aspectos Macau iguala a média mundial: “liberdade monetária”, indicador que registou a maior variação – um aumento de 2,9 pontos – e “carga fiscal”, que subiu 1,8 pontos.

Pelo vigésimo quinto ano consecutivo, Hong Kong lidera o “ranking”, seguido de Singapura e da Nova Zelândia.

A China ocupa o 100º lugar na lista que contempla a economia de 180 países e que tem por último a Coreia do Norte.

O Índice de Liberdade Económica distribui os países por cinco secções: “livres” (80 a 100 pontos), “quase livres” (70 a 79,9), “moderadamente livres” (60 a 69,9), “maioritariamente não livres” (50 a 59,9) e “reprimidos” (40 a 49,9).

Hugo Pinto