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Deputados aprovam novas regras para seguradoras
Sexta, 25/01/2019
A Assembleia Legislativa aprovou esta tarde, na generalidade, o novo regime sobre o acesso e exercício da actividade seguradora. O diploma passou com uma abstenção.

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, defendeu que as novas regras “reforçam as condições de acesso” à actividade, através de medidas como a “verificação da idoneidade dos membros dos órgãos de administração das seguradoras”.

Está também previsto um aumento do capital mínimo para 30 milhões de patacas no caso das seguradoras dos ramos gerais e para 60 milhões para as seguradoras do ramo vida.

O deputado Ip Sio Kai, ligado ao sector bancário, pediu ao secretário “abertura” para alterar a proposta nas reuniões da especialidade. “Pode haver detalhes que não foram discutidos o suficiente com o sector, como, por exemplo, a garantia do fundo. Creio que ainda há margem para ajustes”, disse.

Lionel Leong admitiu mexer na proposta: “Se os ajustamentos contribuírem para reforçar as garantias dos clientes e o desenvolvimento do sector, vamos lutar e assumir uma atitude de abertura”.

Ainda no plenário desta tarde, os deputados aprovaram na especialidade o novo pacote de benefícios fiscais para a reconstrução de prédios, que inclui a isenção do imposto de selo.

Sónia Nunes