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Obras:Lionel Leong admite tornar compensações "mais claras"
Sexta, 25/01/2019
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, diz estar disponível para discutir com os deputados os acordos (até aqui confidenciais) sobre as indemnizações às empresas que deixaram projectos públicos a meio, por erros cometidos pelo Governo. A questão pode vir a ser analisada para a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas.

O governante esteve esta tarde na Assembleia Legislativa para discutir o relatório sobre a execução do Orçamento da RAEM (OR) de 2017 e acabou por ser confrontado com o facto de o Governo se recusar a divulgar o valor das compensações devidas no projecto de habitação pública de Mong-Há e no parque de materiais e oficina do metro ligeiro.

Os deputados alegaram que os valores das indemnizações, ainda que confidenciais, devem estar inscritos no OR – foi este argumento para questionarem o secretário para a Economia e Finanças com as compensações negociadas pelas Obras Públicas.

O democrata Au Kam San foi o primeiro a confrontar Lionel Leong com os casos mais polémicos em que o Governo entregou a obra à empresa errada – pelo menos no entendimento do tribunal. “Não sei se no futuro vamos continuar com este tipo de acordos. O secretário concorda com estes acordos confidenciais ou não?”, questionou.

Antes da pergunta de Au Kam San, a pasta da Economia e Finanças tinha já defendido que os acordos têm natureza confidencial. Pereira Coutinho discordou e defendeu que o Governo não pode seguir a argumentação de entidades privadas: “Erário público é erário público. Cheguei a pensar que estávamos a falar de uma empresa privada. Fico chocado por o Governo dizer que os montantes não podem ser revelados porque é rídiculo”.

Lionel Leong adiou a resposta, defendendo também que a questão envolve as Obras Públicas. “Em relação ao acordo de sigilo, se há ou não limitações, isso já não tem a ver com as Finanças, mas com a respectiva entidade tutelar. Essa questão não tem directamente a ver com a execução orçamental de 2017. Assim sendo, se calhar, pode ser submetida à Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Finanças Públicas para tornar as coisas mais claras. Estamos dispostos a fazer isso”, sugeriu.

O secretário disse ainda que as Finanças devem pensar em formas de tornar o orçamento de Macau mais claro em relação à despesa pública.

Lionel Leong foi também novamente questionado sobre a promessa de aumentar a transparência das empresas de capitais públicos. Desta vez, o governante defendeu que este é um trabalho a “longo prazo”, sem uma data para apresentar uma lei à Assembleia Legislativa - a consulta a outros serviços sobre a proposta deve, no entanto, começar “este ano”.

Apesar das dúvidas, os deputados aprovaram por unanimidade o relatório sobre a execução do Orçamento de 2017.

Sónia Nunes