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Lei do hino aprovada: Governo quer "colaboração" dos media
Quinta, 24/01/2019
Está aprovada na especialidade a alteração à Lei do Hino, um diploma que penaliza actos de ultraje dos símbolos nacionais com penas que podem ir até aos 3 anos de prisão. Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou foram os únicos a votar contra.

“Amar ou não, respeitar ou não, não é algo que se possa fazer através de uma lei penal. Não se pode obrigar as pessoas a amar ou a respeitar. Especificamente em relação às sanções penais tenho reservas”, afirmou Sulu Sou. Au Kam San também deixou críticas ao articulado pouco específico da proposta de lei, considerando que abre a porta a abusos.

O diploma prevê que o Governo possa solicitar aos meios de comunicação acções de divulgação da "Marcha dos Voluntários", o que suscitou preocupações dos deputados do campo pró-democrático.

Apesar deste artigo não contemplar penalizações, a secretária para a Administração e Justiça deixou o aviso de que o Governo espera colaboração dos órgãos de comunicação social.

“Os media têm responsabilidades nesta matéria. O artigo não é obrigatório, ou seja, não vamos obrigar os media a fazer isto. Mas o Governo espera contar a colaboração dos media”, afirmou Sónia Chan.

Para Sulu Sou, no entanto, está em causa a liberdade de imprensa e a autonomia editorial dos órgãos de comunicação social. “A comunicação social não é uma plataforma de propaganda do Governo", defendeu.

André Jegundo