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Lei do ruído "ficou aquém do esperado"
Quinta, 24/01/2019
Três anos depois da entrada em vigor, a Lei de Controlo do Ruído "ficou aquém do esperado". Foi a posição defendida hoje por vários deputados na Assembleia Legislativa.

O hemiciclo aprovou hoje a revisão da lei apresentada pelo Governo, mas pediram-se mais medidas para proteger a tranquilidade dos residentes durante o dia e não apenas nos períodos nocturnos. Pereira Coutinho, Sulu Sou, Agnes Lam e Lei Cheng foram alguns dos deputados que pediram ao Governo para ir mais longe na revisão da lei.

“Esta iniciativa legislativa, lamento imenso, não resolveu o problema do ruído. E, por isso, apelo ao Governo para, rapidamente alterar a lei para dar resposta às solicitações da população”, afirmou Pereira Coutinho, um dos dos dois deputados, juntamente-se com Sulu Sou, que se absteve na votação.

Em sede de especialidade os deputados querem introduzir na lei regras mais apertadas contra os ruídos ambientais, mas o Governo diz que não tem condições para regular a matéria uma vez que não foi alvo de consulta pública.

As únicas alterações introduzidas na lei prendem-se com a agilização dos pedidos para casos excepcionais de obras nocturnas.

André Jegundo