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Lei do hino: Au e Ng pedem adiamento da votação do diploma
Quinta, 24/01/2019
Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong querem ver adiada a votação da proposta de revisão da lei do hino. A votação, na especialidade, da alteração à Lei da Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais está agendada para o plenário desta tarde.

Ao Jornal Tribuna de Macau, Au Kam San explica que os dois deputados apresentaram um pedido de adiamento ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, mas ontem não tinham ainda uma resposta.

De acordo com o diário, o objectivo dos dois deputados é ganhar tempo para que seja proposta uma última alteração à proposta de lei. Em causa, escreve o JTM, está a última versão do artigo 9.º, sobre o “crime de ultraje aos símbolos e representações nacionais”. Os deputados temem que a forma como está redigido o artigo possa alargar o âmbito das actividades sujeitas a controlo e defendem que o diploma deve definir mais claramente as penalizações penais, pelo que, dizem, é necessário um debate mais aprofundado sobre esta questão.

Ainda segundo o jornal, Au Kam San e Ng Kuok Cheong alertaram o Chefe do Executivo para este ponto, numa carta apresentada na semana passada, onde pediam que fosse apresentada no plenário uma moção de alteração do diploma. Não tendo ainda uma resposta de Fernando Chui Sai On, os dois deputados pediram então o adiamento da votação do diploma, que está marcada para hoje.

Sofia Jesus