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Deputados questionam inscrição dos assistentes sociais
Sexta, 18/01/2019
O Governo entregou nova versão da proposta de lei sobre a acreditação dos assistentes sociais há uma semana, mas a segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa continua com dúvidas sobre a inscrição para o exercício da profissão.

“Os trabalhadores da função pública que trabalham na área social não precisam de fazer a inscrição, mas de acordo com a proposta de lei, podem fazer. (...) Será que como já está inscrito na administração pública, não precisa de fazer a inscrição? Ou será que quem está na administração pública não precisa de fazer a inscrição, e se sair para a privada é que é necessário fazer a inscrição? Não é claro, e por isso vamos ter de perguntar ao Governo qual a intenção”, disse o presidente da comissão Chan Chak Mo.

A Comissão questionou também o Governo sobre o facto de haver dois regimes nos sectores público e privado. Na resposta, o Executivo referiu que ainda não é possível resolver esta questão porque na função pública não há uma carreira própria para assistentes sociais. Assim, vão continuar a estar separados os assistentes sociais da Função Pública e os privados.

Na nova versão da proposta de lei, submetida em 10 de Janeiro, o Instituto de Acção Social tem de elaborar um relatório de avaliação da execução da lei cinco anos depois da data da entrada em vigor.

A proposta de lei entra em vigor um ano após a publicação, mas os artigos relacionados com a criação e composição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, que vai ser responsável pelos exames de admissão e certificação, entram em vigor no dia seguinte à publicação.

Outra novidade é a formação contínua dos assistentes sociais. Na versão antiga era apenas referido que é obrigatória. Agora, na nova versão, os assistentes sociais devem fazer 45 horas de formação dentro do período de três anos, adiantou Chan Chak Mo.

Os deputados esperam só reunir com o governo mais uma vez, na próxima semana, mas de acordo com Chan Chak Mo, a proposta de lei não deve subir ao plenário antes do Ano Novo Chinês.

Fátima Valente