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Ao Man Long: Terrenos frente ao Aeroporto dominam sessão
Quarta, 18/04/2012

A construção do edifício no Parque Industrial Transfronteiriço e a concessão de cinco terrenos em frente ao Aeroporto Internacional de Macau estiveram em destaque esta tarde na sessão de julgamento do ex-secretário Ao Man Long. O antigo responsável pela tutela dos Transportes e Obras Públicas, a cumprir 28 anos e meio de prisão, está a ser julgado pela terceira vez e é acusado de nove crimes – seis de corrupção passiva para acto ilícito e três de branqueamento de capitais.

 

Naquele que é o caso mais complicado – os terrenos em frente ao Aeroporto –, o Ministério Público acusa Ao Man Long de ter recebido indevidamente 20 milhões de patacas, retribuição por ter alegadamente agido em conluio com dois empresários de Hong Kong.

 

No tribunal esteve André Ritchie, o técnico responsável pela elaboração do processo – do envio das cartas-convite às empresas candidatas ao relatório final. O arquitecto, um dos responsáveis pela obra do metro ligeiro, trabalhava à época dos factos no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI).

 

Ao colectivo de juízes presidido por Sam Hou Fai, Ritchie contou que elaborou o processo a pedido de Castanheira Lourenço, o antigo coordenador do GDI e gerente da Lei Pou Fat, empresa da qual a RAEM era sócia. Por indicação de Castanheira Lourenço, o arquitecto enviou convites a três empresas para a aquisição das parcelas. André Ritchie explicou que a concorrente melhor foi a John Lang LaSalle, não só por uma questão de preço, como por ter apresentado o projecto mais completo.

 

Às empresas convidadas foi dado um “prazo curto”, de apenas 10 dias, para a apresentação dos projectos. Questionado sobre a possibilidade de a vencedora ter tido acesso a informação privilegiada, André Ritchie admitiu a hipótese, mas disse desconhecer que tal tenha sucedido. Aquando da abertura das propostas, o arquitecto ficou a saber que a John Lang LaSalle representava, afinal, uma outra empresa – a Moon Ocean. O facto foi discutido logo na altura e consta do relatório final, reconheceu a testemunha, mas não foi um impedimento para a concessão das terras à concorrente.

 

Onde entra Ao Man Long na concessão dos terrenos? Ritchie disse não ter recebido qualquer indicação directa do ex-secretário em todo o processo, que ia sendo acompanhado por Castanheira Lourenço. Mas – e disse-o mais do que uma vez –, o arquitecto presume que, “com base no funcionamento normal do GDI daqueles tempos”, as indicações que recebia de Lourenço eram dadas na sequência do despacho semanal do então coordenador do gabinete com Ao Man Long.

 

De resto, foram ouvidas várias testemunhas que trabalham na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e que estiveram envolvidas na comissão de avaliação do concurso público para a construção do edifício do Parque Industrial Transfronteiriço. O ex-secretário é acusado pelo MP de ter dado ordens para que os resultados fossem manipulados.

 

As testemunhas confirmaram que houve alteração das pontuações no processo de avaliação da empresa a quem foi adjudicada a obra, mas nenhuma delas pôde dizer que a ordem vinha de Ao Man Long, até porque não o conheciam pessoalmente. A indicação era dada pelos superiores hierárquicos, explicaram. Mais uma vez, o Ministério Público não mostrou vontade de confrontar as testemunhas com o facto de terem acatado ordens que, a julgar pelo teor da acusação, contrariam o que diz a lei de Macau.

 

O julgamento do ex-secretário continua na próxima sexta-feira.