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AL volta a pedir contas sobre empresas dos lotes do La Scala
Terça, 15/01/2019
A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa vai voltar a analisar o investimento do Governo nas empresas dos antigos terrenos do aeroporto. Mais de dez anos depois de os lotes terem sido vendidos, os deputados questionam a falta de transparência sobre as contas das sociedades.

O tema volta à ordem do dia depois de os deputados terem descoberto que foi fechada mais uma das seis empresas criadas para administrar os lotes, vendidos em 2006 por mais de 1,3 mil milhões de patacas. É uma informação revelada no parecer sobre o relatório da execução do orçamento de 2017, assinado hoje pela 2º Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

“A liquidação da Lei Pou Fat - Sociedade de Fomento Predial, Limitada teve lugar em 2017 e o Governo não divulgou esta informação, nem a data da liquidação da sociedade, nem a situação financeira após a sua liquidação, nem o valor dos activos revertidos para o Governo”, pode ler-se no parecer.

Nas reuniões da especialidade sobre a execução do OR de 2017, o Governo disse aos deputados que a Lei Pou Fat pagou ao Governo cerca de quatro milhões de patacas, sendo este o “valor total do património líquido desta sociedade”.

No parecer, não é dito quanto é que o Governo investiu na Lei Pou Fat. Refere-se apenas que, em 2017, uma das empresas com maior investimento de capital público está também ligada aos antigos terrenos do aeroporto: a Tai Lei Loi, dissolvida há três anos.

O Governo investiu mais de 417 milhões de patacas na empresa. Em 2016, restavam apenas 109 milhões de patacas.

Os deputados questionam o facto de, no processo de liquidação, um dos administradores se ter recusado a assinar a demonstração financeira da empresa, apresentando antes uma declaração de abstenção.

O administrador em causa não é representante do Governo e desconhece-se o motivo da abstenção.

“Esta matéria será submetida à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas”, adianta-se no parecer. Ainda em Agosto, o grupo parlamentar questionou também a abstenção e pediu ao Governo para apresentar relatórios de auditoria sobre a empresa.

A Tai Lei Lei e a Lei Pou Fat são duas das seis empresas criadas em 1995 para administrar os antigos terrenos do aeroporto.

As sociedades eram detidas em 88 por cento pelo Executivo, cinco por cento pertenciam à STDM, dois por cento à Sociedade do Aeroporto de Macau, e outros dois a uma empresa que ficou à responsabilidade do empresário Ng Fok.

Em causa, cerca de 80 mil metros quadrados, divididos em cinco lotes, vendidos em 2006 para a construção do empreendimento La Scala.

Os terrenos voltaram à posse de Macau depois de o tribunal ter considerado que a venda resultou de um suborno de 20 milhões de patacas ao ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.

Com o fecho da Lei Pou Fat, em 2017 eram 13 às empresas com capitais públicos.

No parecer, os deputados defendem que deve haver regras sobre a percentagem dos lucros pagos ao Governo por estas sociedades e regulada a publicação das demonstrações financeiras destas sociedades.

Sónia Nunes