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Governo alega segredo comercial sobre empresas semipúblicas
Terça, 15/01/2019
O Governo recusou-se a fornecer aos deputados dados sobre nove empresas com capitais públicos, alegando segredo comercial. A informação foi pedida pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, durante a discussão na especialidade sobre o relatório de execução do orçamento de 2017.

Os deputados assinaram hoje o parecer sobre o relatório. Chan Chak Mo, presidente da Comissão, reconhece que a análise ficou incompleta. “O Governo apenas facultou as demonstrações financeiras relativas a quatro empresas porque as outras têm outros sócios, além do Governo. Por uma questão de confidencialidade comercial, não foram facultadas informações das restantes de empresas. Além disso, algumas matérias só podem ser divulgadas com aprovação da assembleia-geral”.

O Governo apenas forneceu dados referentes às quatro empresas constituídas exclusivamente por capitais públicos: a Macau Investimento e Desenvolvimento, a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, a Tedmev e a TDM.

Chan Chak Mo diz que não há qualquer questão em relação a estas empresas. “Não há problemas porque são empresas do Governo. Se houver algum problema, a Comissão dos Assuntos de Finanças vai dar o devido acompanhamento”, diz.

A Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Finanças fez já, em Agosto, um relatório muito crítico sobre o investimento público através de empresas.

Ainda no debate do Orçamento para 2019, vários deputados voltaram a criticara a falta de transparência na transferência de verbas para as companhias detidas total ou parcialmente pelo Governo.

O secretário para a Economia e Finanças comprometeu-se já a avançar com nova legislação para aumentar o grau de transparência das empresas com capitais públicos.

Sónia Nunes