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Comissão de Luta contra a Droga está a analisar lei actual
Quarta, 18/04/2012

A Comissão de Luta contra a Droga está a analisar várias hipóteses de melhorar a legislação de combate ao problema. O chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, diz que ainda nada está decidido.

 

No entanto, o agravamento da moldura penal é uma hipótese. “Ainda não propusemos essa possibilidade. Só recolhemos ainda as informações sobre os problemas e a lei actual e estamos a discutir. Alterar pode ser uma medida, mas o melhoramento do procedimento administrativo ou a melhor interligação entre os serviços também pode resolver o problema. Por isso, estamos a discutir a questão nas mais variadas vertentes”, disse Hon Wai.

 

Desde o ano passado, o grupo de trabalho para a execução e acompanhamento da lei de combate à droga tem realizado trabalhos para a inclusão de novas drogas na legislação e na área de controlo. Além disso, o grupo está ainda a analisar questões como a pena suspensa e as medidas de tratamento para a desintoxicação.

 

O presidente da associação dos toxicodependentes, Augusto Nogueira, sugeriu, ontem, mais oportunidades de tratamento em vez de penas pesadas para os jovens. Comentando essa sugestão, Hon Wai sublinha que a lei já é mais branda para aqueles que são apanhados com pequenas quantidades de estupefacientes. “Agora temos dois novos articulados na lei que permitem ao Departamento de Reinserção Social ajudar os jovens a ter uma oportunidade de tratamento. O Centro de Reinserção ajuda-os a suspender [a pena] e a ter uma nova oportunidade. Se forem crimes leves ou a primeira incidência utilizamos essa medida”, indicou.