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Ensino técnico-profissional: DSEJ a favor de estágios pagos
Sexta, 11/01/2019
A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) defende que os estágios dos alunos que frequentem o ensino secundário técnico-profissional possam ser remunerados no futuro. A ideia foi defendida na consulta pública sobre a revisão do regime deste tipo de ensino e, de acordo com o relatório sobre essa auscultação, hoje divulgado, é uma hipótese que conta com o apoio do Governo.

Ao todo foram recolhidas 298 opiniões na consulta pública realizada entre os dias 6 de Junho e 15 de Julho.

A ideia de uma maior cooperação entre escolas e indivíduos ou entidades profissionais – por exemplo, na elaboração dos currículos e na gestão dos estágios – foi uma das defendidas na consulta sobre a revisão do regime do ensino técnico-profissional.

Face às sugestões recebidas, a DSEJ propõe que se “estude a viabilidade” de os alunos-estagiários poderem receber um subsídio de estágio, eventualmente concedido, “de livre vontade”, pelas instituições que oferecem essa formação em contexto de trabalho.

O organismo concorda também com os que defenderam uma maior flexibilidade na programação dos estágios. A ideia é que “o tempo de estágio não se limite ao terceiro ano do ensino secundário complementar”.

Ainda sobre os estágios, a DSEJ considera que “os professores da escola não têm capacidade para orientarem os alunos na realização de actividades de práticas profissionais”, pelo que recomenda que os instrutores dos estagiários sejam trabalhadores experientes, designados pela organização onde é feito o estágio, e que o programa de estágio seja definido em conjunto pelas escolas e essas entidades.

Por outro lado, a DSEJ defende também o reforço da formação do pessoal docente do ensino técnico-profissional.

A DSEJ recomenda ainda que as diferentes áreas do ensino técnico-profissional sejam “elaboradas com a ajuda de instituições profissionais” e empresas do sector, para garantir que os cursos satisfazem as exigências. Uma colaboração deste género é defendida também no que toca aos conteúdos e requisitos dos exames de aptidão profissional, com os certificados de qualificação profissional a serem atribuídos “também conjuntamente pelas escolas e pelas associações empresariais ou profissionais que com elas colaboram”. Quanto a critérios, a DSEJ sugere que se tenha como referência os definidos pelo Ministério da Educação chinês.

Na consulta pública, houve também, diz a DSEJ, “um reconhecimento unânime da necessidade de existir uma articulação entre o ensino técnico-profissional e o ensino superior”.

De acordo com a DSEJ, há 33 cursos do ensino técnico-profissional, nove dos quais ministrados com a colaboração de instituições do ensino superior – um número que o Governo quer ver alargado, para tornar “mais competitivos e reconhecidos” estes cursos de ensino técnico-profissional.

Entre as principais opiniões apresentadas está a criação de mecanismos para atribuição de bolsas de estudo ou de “classificação especial ou de admissões prioritárias” para estimular estes alunos a ingressarem em cursos do ensino superior. Mas sobre estas hipóteses em concreto a DSEJ não se pronuncia no relatório.

Dados divulgados no documento hoje conhecido indicam ainda que, no ano lectivo de 2016/2017, 87,9 por cento dos finalistas do curso técnico-profissional prosseguiram os estudos.

O Governo defende ainda que “a qualidade geral dos alunos e a formação da sua capacidade profissional deve ser incrementada, através de mudanças ao nível da estrutura curricular dos cursos de ensino técnico-profissional”, com destaque para uma componente de formação em “cultura geral”.

A DSEJ adianta também que a forma dos apoios atribuídos pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo vai ser regulamentada. As medidas de apoio vão “contemplar subsídios concedidos às escolas particulares para ministrarem cursos técnico-profissionais” e também “subsídios permanentes” para o funcionamento, para a actualização dos equipamentos e para estimular a cooperação entre escolas e empresas, apoiando os alunos na participação em exames de certificação profissional.

Houve ainda quem defendesse, na consulta pública, que o ensino técnico-profissional “pode ser aplicado ao ensino especial”. Neste caso, a DSEJ entende que um plano de desenvolvimento dos cursos neste âmbito “é objecto de diploma próprio”.

Sofia Jesus