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Governo vai rever proposta de lei do Metro Ligeiro
Quinta, 10/01/2019
O Governo vai rever a proposta de lei sobre o Metro Ligeiro para responder às sugestões feitas pelos deputados. Na nova versão do diploma os agentes de fiscalização do Metro Ligeiro devem perder os poderes de autoridade pública que eram atribuídos pela lei.

Outra mudança prende-se com os crimes contra a operação do Metro Ligeiro: os deputados querem que a lei remeta a criminalização para o Código Penal, sem incluir novos crimes no diploma do Metro Ligeiro.

“Em relação ao regime de responsabilidade criminal penso que a assessoria do Governo e da Assembleia Legislativa vão tentar o mais rápido possível resolver as questões. Confio que no curto prazo vamos receber uma nova versão da proposta lei e a seguir vamos elaborar o parecer para entregar ao plenário”, afirmou Vong Hin Fai, o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia LEgislativa.

André Jegundo