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Mais de 238 mil milhões de patacas declarados na fronteira
Quinta, 10/01/2019
Foram declarados mais de 238 mil milhões de patacas nas fronteiras de Macau, desde que, em Novembro de 2017, entrou em vigor a nova lei que obriga à declaração de montantes superiores a 120 mil patacas. São valores avançados à TDM – Rádio Macau pelos Serviços de Alfândega sobre o primeiro ano de aplicação nas novas regras.

O dinheiro declarado à entrada e saída de Macau – o suficiente para pagar quatro pontes Hong Kong-Macau-Zhuhai – foi , na sua maioria, transportado em numerário.
A quantia mais elevada chegou numa mala de mão e foi declarada no Terminal Marítimo do Porto Exterior: 144 milhões de patacas, em dinheiro vivo.

O montante, vindo de Hong Kong, foi transportado para Macau em Novembro de 2017, logo nas primeiras semanas da entrada em vigor da nova lei sobre o “controlo do transporte de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador”, como cheques, livranças e ordens de pagamento.

Entre Novembro de 2017 e Novembro de 2018, foi declarado um total de 52,8 mil milhões de patacas à entrada da fronteira.

O sistema de Macau é misto: a declaração relativa ao transporte de montantes superiores a 120 mil patacas é obrigatória à entrada. Para quem sai de Macau, a declaração só é obrigatória a pedido dos Serviços de Alfândega.

O número de declarações feitas à saída de Macau não chegou a três mil (2854). Já as declarações registadas à entrada de Macau rondam as nove mil.

Ainda assim, houve muito mais dinheiro a sair de Macau do que a entrar, de acordo com os dados fornecidos à Rádio pelos Serviços de Alfândega.

Desde a entrada em vigor da nova lei até Novembro do ano passado, saiu de Macau um total de 185,6 mil milhões de patacas, declarados.

Os viajantes em trânsito não estão abrangidos pelo dever de declaração.

Ainda neste primeiro ano, houve apenas um caso de dinheiro apreendido pelas autoridades por desrespeito às regras sobre o transporte de numerário. Foi uma notícia avançada pelo Hoje Macau: um viajante de Hong Kong entrou com três milhões de patacas. Foi multado em 30.200 patacas por não ter feito a declaração.

As multas podem ir até meio milhão de patacas.

A nova lei sobre o transporte de dinheiro surgiu para dar resposta às recomendações do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais.

Sónia Nunes