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Cibersegurança: Comissão quer operadoras com mais decisão
Quarta, 09/01/2019
Na Assembleia Legislativa esteve reunida mais uma vez a comissão que tem em mãos o diploma da cibersegurança. A questão da idoneidade dos futuros responsáveis da segurança informática foi um dos temas abordados no encontro desta quarta-feira.

A proposta prevê que a Polícia Judiciária emita um parecer sempre que um operador privado das infra-estruturas consideradas críticas queira contratar um novo responsável pelo departamento de cibersegurança. Para além disso, está escrito que no parecer se esclareça se existe ou não a experiência profissional que é exigida para desempenhar da tarefa.

Os deputados concordam que a PJ emita um parecer quanto à idoneidade, mas querem que a competência profissional seja uma questão decidida pelas operadoras, excepto quando existam crimes graves. É isto que os deputados querem ver, de forma mais explícita, escrito no documento.

Os crimes em questão encontram-se também na proposta de lei. Aqui falamos de crimes informáticos, crimes presentes na lei relativa à defesa da segurança do Estado ou qualquer outra infracção punível com pena de prisão superior a cinco anos.

Nos outros crimes, o parecer da PJ não deve ser vinculativo. É o que os deputados querem ver clarificado na lei, como explicou Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão Permanente: “Não somos contra o parecer da PJ, mas não deve ser vinculativo. Queremos que fique mais claro e o Governo está aberto às nossas sugestões”, explicou o presidente da comissão.

Depois, levantou-se a questão da real necessidade de um parecer da PJ, quando se podia solicitar apenas um registo criminal. Ho Ion Sang defendeu-se: “Há situações em que a pessoa não praticou um crime em Macau ou está ainda com um caso pendente em tribunal. Por isso, a PJ pode fornecer essas informações para que tudo fique mais claro”.

O deputado garantiu que os dados pessoais das pessoas envolvidas nestes casos vão ser salvaguardados: “A PJ vai fornecer esses dados numa questão de boa-fé. Dentro da Lei de Protecção dos Dados Pessoais, os dados não podem ser divulgados”.

João Picanço