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Advogados com novas instruções contra lavagem de dinheiro
Quarta, 09/01/2019
Os advogados estão a partir de agora obrigados a sinalizar todas as movimentações de capital que considerem suspeitas, independentemente do valor envolvido nas operações. O dever resulta de uma nova instrução aprovada pela Associação dos Advogados no final de Novembro.

A instrução refere-se aos “procedimentos a adoptar para cumprimento dos deveres de natureza preventiva da prática dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo”.

À TDM – Rádio Macau, Jorge Neto Valente explica que a nova regra revê uma instrução aprovada no ano passado, na sequência das últimas recomendações para Macau do Grupo Ásia-Pacíficio contra o Branqueamento de Capitais. “Os advogados tinham um limite de um milhão de patacas, abaixo do qual havia menos obrigações de identificação e verificação mais cuidada das transacções. Como o Governo já obrigou os notários públicos e privados [a levantar os limites], verificava-se uma situação: os advogados que não eram notários tinham menos obrigações ou obrigações ligeiramente diferentes em relação aos que eram notários. Para se igualar e para que não se aponte que Macau não está a seguir as instruções do Grupo Ásia-Pacífico, fez-se estra instrução”.

A alteração surge a tempo de ser considerada na próxima avaliação sobre Macau. A instrução vem hoje publicada em Boletim Oficial.

Os advogados estão obrigados a informar o Gabinete de Informação Financeira (GIF), num prazo de dois dias, sobre operações que indiciem a prática do crime de branqueamento de capitais ou de financiamento ao terrorismo. As transacções incluem a compra e venda de imóveis, gestão de fundos e de contas bancárias, e a transmissão de empresas.

Neto Valente esclarece como é fiscalizado o cumprimento deste dever: “A associação faz verificações por amostragem e sabe que tem havido participações directamente ao GIF. Todos os meses, o gabinete informa a associação de quantas participações recebeu de todo Macau e reporta se houve alguma feita por advogados. Verifica-se que há poucas de advogados, mas há muitas de bancos e de outras entidades onde passa o dinheiro real”.

Os advogados têm também de ter contabilidade separada sobre o dinheiro que pertence aos clientes e está sob sua gestão. Têm também de apresentar à associação um relatório sobre a administração de contas dos clientes ou uma declaração em como não administraram dinheiro de clientes.

Em relação a esta regra, Neto Valente diz que a associacao já determinou a aplicação de infracções administrativas e disciplinares por incumprimento.
O advogado considera que Macau esta a “cumprir a 100 por cento” os padrões internacionais contra o branqueamento de capitais. Mas também defende que algumas das regras são “excessivas” e resultam em violações desnecessárias à privacidade.

Sónia Nunes