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AL contrata juíza a Portugal para assessora (actualizada)
Terça, 08/01/2019
A Assembleia Legislativa (AL) contratou uma juíza de Portugal para desempenhar as funções de assessora, apurou a TDM – Rádio Macau. Maria José da Costa Machado inicia as funções amanhã, dia 9, pelo período de dois anos.

A contratação da juíza desembargadora surge depois da saída de dois assessores jurídicos portugueses da Assembleia Legislativa. Os contratos de Paulo Cardinal e Paulo Taipa terminaram a 31 de Dezembro e não foram renovados.

Em Agosto, o presidente da AL justificou a opção de não renovação dos contratos dos dois juristas com a necessidade de renovar os quadros da assessoria jurídica. No entanto, em Setembro, e ainda mais recentemente, em Novembro, Ho Iat Seng afirmou que a equipa de assessores era suficiente.

Até ao final de Dezembro, eram 24 os assessores jurídicos da AL.

O destacamento para Macau de Maria José da Costa Machado foi aprovado a 4 de Dezembro.

Com 33 anos de tempo de serviço na magistratura, Maria José da Costa Machado é juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa, há sete anos. Foi recentemente notícia por ter pedido escusa como relatora de um recurso avançado pelo ex-primeiro ministro português José Sócrates sobre o afastamento de Carlos Alexandre como juiz de instrução criminal da Operação Marquês.

A juíza alegou que a percepção pública que existe sobre a sua proximidade ao Partido Socialista poderia colocar em causa a imparcialidade de uma futura decisão.

O pedido de escusa foi feito depois de, em 2013, a magistrada ter sido alvo de uma sanção disciplinar por ter violado a regra que impede os magistrados judiciais de participarem em campanhas políticas.

A juíza foi sancionada com a pena mais leve – uma advertência não registada – por ter marcado presença em acções de campanha eleitoral do marido, então candidato à câmara de Albufeira e actual deputado do PS.

O Estatuto dos Magistrados Judiciais de Portugal indica que a pena de advertência traduz-se num mero reparo.

Foi um caso noticiado em 2015, a propósito do processo que envolveu a ex-ministra da Educação: Maria José da Costa Machado foi a relatora do acórdão que ilibou Maria Lurdes Rodrigues.

Na altura, a juíza negou a participação em actos de campanha eleitoral, alegando que esteve presente como mulher do candidato.

Maria José da Costa Machado é juíza desde 1988. Exerceu funções em vários tribunais de competência genérica, sobretudo no Algarve. Foi também membro do Conselho Superior de Magistratura. Está no Tribunal da Relação de Lisboa desde 2008, tendo sido promovida a juíza desembargadora em 2011 .



Gilberto Lopes com Sónia Nunes e Sofia Jesus