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Escutas: consulta pública decisiva para lei avançar
Segunda, 07/01/2019
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, diz que os resultados da consulta pública sobre a lei das escutas vão ser decisivos para o Governo avançar com a proposta de revisão ao actual regime de intercepção de comunicações. O relatório com a análise das opiniões recolhidas deve ser concluído até Março.

“A Polícia Judiciária está a fazer uma análise da consulta pública. [O processo legislativo] vai depender do relatório”, disse Wong Sio Chak.

O secretário reagia às declarações do presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, que admitiu que o poder judicial pode não ter condições para fiscalizar todos os casos e que é “impossível” saber se estão a ser feitas escutas ilegais.

Este foi um dos argumentos do deputado Sulu Sou para alegar falta de consenso e pedir ao Governo para suspender o processo de revisão da lei. Wong Sio Chak diz que o Governo “é receptivo a todas as opiniões”.

O secretário também não se compromete em relação à eventual revisão da lei contra as pensões ilegais, defendendo que a questão está a ser acompanhada pela secretária para a Administração e Justiça, por indicação do Chefe do Executivo.

O tema voltou à ordem do dia depois de, no domingo, uma mulher ter sido encontrada morta numa fracção onde estaria a ser prestado alojamento ilegal. A mulher estaria a dormir numa cozinha e terá inalado monóxido de carbono.

Sónia Nunes