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Salários FP: Debate na especialidade marcado para dia 23
Terça, 17/04/2012

Já está marcada a reunião da Assembleia Legislativa (AL) em que vai ser votada na especialidade a proposta de lei sobre as actualizações dos salários dos funcionários públicos. O plenário está agendado para a próxima segunda-feira, dia 23.

 

O deputado Pereira Coutinho acredita que o diploma vai ser aprovado sem problemas de maior: “Não vai haver qualquer problema na aprovação deste diploma, mas não podemos deixar de criticar todo este atraso”. A proposta de lei, que prevê um aumento de 6,45 por cento, foi contestada por não incluir retroactivos. 

 

O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau faz as contas para reiterar as críticas. “Esta actualização de 6,45 por cento não corresponde, na realidade, a essa percentagem, na medida em que a contabilização só vai ser feita a partir de Maio. Ou seja, dividindo por 14 meses de salário, a efectiva actualização será de 4,61 por cento e inferior à taxa de inflação, que é de 5,81”, destaca Coutinho.

 

O Governo entregou a proposta à AL sem pedir carácter de urgência, mas a comissão responsável pela análise do diploma foi célere na análise. Se a proposta for aprovada na segunda-feira – e tudo indica que será esse o desfecho do plenário – as actualizações aos salários dos funcionários públicos entram em vigor já no próximo mês.