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Coutinho: curso para quadros do Governo é discriminatório
Quinta, 27/12/2018
Pereira Coutinho diz que o novo programa de formação de quadros para o Governo discrimina os funcionários públicos que só dominam o português e o cantonês. O deputado indica que já recebeu muitas queixas através da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), desde que são conhecidas as regras de acesso ao curso de mestrado de administração pública.

O regulamento, assinado a 14 de Dezembro pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, é publicado hoje em Boletim Oficial.

O curso destina-se a dirigentes, chefias, técnicos e pessoal das carreiras superiores das forças de segurança, com mais de três anos de serviço.

O domínio do mandarim é essencial uma vez que o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China é uma das entidades organizadoras do curso, a par do Instituto Politécnico de Macau. Além disso, só podem participar no curso os funcionários que tenham “grau de licenciatura do interior da China ou habilitações equiparadas”.

Para Pereira Coutinho, as regras são contrárias à Lei Básica: “Para além da questão da discriminação, há uma violação do artigo 25º porque ninguém pode ser prejudicado em função da instrução. Também se levanta a questão de, tendencialmente, se seguir como linha orientadora a forma como é gerida uma administração pública no interior da China. Há ainda a questão da língua: os que só dominam uma língua – ou duas, uma materna e outra subalterna – podem ser escolhidos? Os que só falam português estão excluídos à partida”.

Apesar de o regulamento admitir também ao curso os funcionários com habilitações equiparadas ao “grau de licenciatura do interior da China”, Pereira Coutinho diz que os funcionários que investiram já em cursos equivalentes em Macau vão ser ultrapassados. “Está a dar-se prioridade, considera-se elemento essencial ter uma licenciatura do interior da China. Só se houver vagas é que entram os outros”, defende.

Pereira Coutinho critica também o facto de, para serem admitidos no curso, os funcionários terem de apresentar uma carta de recomendação dos serviços. “Quais são os critérios? Isto pode levantar outro problema que é a falta de transparência e o aparecimento de compadrios, de padrinhos e madrinhas para facilitar os amiguinhos a ter carta de recomendação”, antecipa.

Para o deputado e presidente da ATFPM, os critérios para escolha dos futuros quadros do Governo dão também um sinal negativo sobre a vigência do princípio “um país, dois sistemas”: “À medida que se verifica uma centralização governamental, há uma maior adesão e aproximação ao ‘primeiro sistema’ em vez de aproveitarmos os exemplos de melhor desenvolvimento do estrangeiro”, diz.

Sónia Nunes