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IAS prepara relatório sobre lei da violência doméstica
Quinta, 27/12/2018
O Instituto de Acção Social (IAS) está a recolher opiniões para elaborar um relatório de avaliação da execução da “Lei de prevenção e combate à violência doméstica”, em vigor em Setembro de 2016.

A informação é hoje divulgada em comunicado do IAS, e tem por base uma reunião interdepartamental do IAS realizada em meados deste mês.

O relatório é uma obrigação já prevista na lei. De acordo com a lei aprovada em maio de 2016, o IAS tem de elaborar um relatório dentro de três anos após a entrada em vigor da legislação. Um relatório que deve incluir “eventuais propostas de alterações legislativas ou de política de prevenção e combate à violência doméstica”.

De acordo com a lei, o relatório de avaliação legislativa pode ser elaborado com a participação das associações que efectivamente prestem serviços na área da prevenção da violência doméstica ou no apoio às vítimas.

A elaboração do relatório foi um dos temas da reunião interdepartamental do IAS sobre o mecanismo de cooperação sobre a Lei da Violência Doméstica. O IAS refere que representantes de vários departamentos deram opiniões escritas e orais sobre os actuais e futuros trabalhos, mas não especifica quais.

Na reunião, presidida por Celeste Vong, presidente do IAS, foram apresentados dados do sistema de registo central dos casos de violência doméstica relativos ao primeiro semestre deste ano.

Dados do IAS indicam uma diminuição dos casos de violência doméstica. Entre Janeiro e Junho deste ano houve 32 casos de violência doméstica, quase metade dos 57 casos registados no mesmo período do ano passado.

Fátima Valente