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ETAR: Operadoras vão ter de apresentar relatórios semestrais
Sexta, 21/12/2018
As entidades responsáveis pela operação das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) ficam obrigadas a apresentar um relatório a cada seis meses à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Esta é uma das medidas previstas no regulamento administrativo para regular as emissões de poluentes atmosféricos das ETAR, já discutido pelo Conselho Executivo.

De acordo com o Governo, os poluentes atmosféricos emitidos pelas unidades de tratamento das ETAR são principalmente gás misturado de amoníaco e sulfato de hidrogénio, que provocam maus odores.

Em caso de infracção aos limites de emissão de poluentes atmosférica, estão previstas multas entre 200 mil e 300 mil patacas. Já quando se trate de infracção sobre a fiscalização, a multa é fixada entre 10 mil e 30 mil patacas.

Questionado como é que são definidos os padrões dos poluentes da ETAR, o subdirector da DSPA, Ip Kuong Lam, disse que uma empresa de consultadoria fez estudo, onde comparou o que se faz na China e noutros países, para garantir a qualidade do ar do local e a saúde dos moradores.

Ip Kuong Lam escusou-se a revelar o nome da empresa. “Acho que não é adequado que eu revele o nome da companhia, mas convidámos companhias internacionais para efectuar este estudo”, afirmou.

Outro regulamento com luz verde do Conselho Executivo é para fixar os limites de emissão de poluentes atmosféricos das indústrias de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico em Macau.

Neste caso, as infracções aos limites de emissão de poluentes atmosféricos é sancionada com multa de 50 mil a 200 mil patacas, e a infracção ao disposto sobre a fiscalização tem multa entre 10 mil e 30 mil patacas.

No ano passado foram recebidas três queixas por causa do mau cheiro em ETAR, indicou o subdirector dos dos Serviços de Protecção Ambiental, Ip Kuong Lam. Foram também recebidas cinco queixas por produção de laminados de cobre e uma por produção de plástico.

É proposto que este diploma entre em vigor um ano após a data de publicação.

Fátima Valente