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Lei do ruído vai ser revista para permitir obras à noite
Sexta, 21/12/2018
Vai ser revista a lei do ruído. A lei está em vigor desde 2014, mas o Governo quer rever os procedimentos de casos excepcionais, como as obras rodoviárias durante a noite.

O Conselho Executivo já deu luz verde à alteração do diploma e prepara-se para o submeter à Assembleia Legislativa, revelou o porta-voz, Leong Heng Teng.

“São alterações para que se possa adequar à realidade, dando mais flexibilidade às obras realizadas no espaço público, e conseguir dar alguma flexibilidade ao tempo da execução das obras públicas”, afirmou.

Em 2014, a lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental veio estabelecer normas mais rigorosas para o horário das obras. As que antes se podiam realizar nas ruas durante a noite, passaram a ter de ser levadas a cabo durante o dia, para assegurar a tranquilidade dos residentes.

Mas pouco tempo depois da entrada em vigor, já suscitava críticas, incluindo no hemiciclo, por deputados ligados ao sector da construção civil, que têm apontado impactos negativos no sector, na economia local, e no trânsito.
Agora, Leong Heng Teng diz que foram ouvidos profissionais da engenharia, associações profissionais e serviços públicos.

Vão ser revistas as definições de “ruído de fundo” e “ruído perturbador”, e as excepções em que são autorizadas obras nocturnas em caso de “elevado interesse público”.

É também sugerida a simplificação dos procedimentos de autorização. Em vez de ser necessária a publicação do despacho do Chefe do Executivo em Boletim Oficial, basta publicar o despacho da autorização em espaço visível nos locais de obra, e divulgar o conteúdo essencial do mesmo no site da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).

Sobre esta alteração, Leong Heng Teng nega qualquer falta de transparência, defendendo que se trata de uma “prática mais adequada e eficiente”.

Também vai ser revista a parte do ruído nos espaços públicos. A lei actual só prevê excepções para o barulho fora de horas nos casos de espectáculos culturais devidamente autorizados, e o objectivo é alargar o âmbito dos casos excepcionais.

Passam a ser incluídos nos casos excepcionais os serviços de manutenção do metro ligeiro, da rede de drenagem pública e da sinalização do transito, os serviços de limpeza urbana e recolha e transporte de resíduos, os serviços de limpeza das ruas públicas e outras actividades de interesse público autorizadas por despacho do Chefe do Executivo.

O Governo garante que não está a alterar os padrões de ruído, nomeadamente nas obras do metro.

O subdirector da DSPA, Ip Kuong Lam, disse que em 2017 houve 938 queixas devido a obras. Os 11 casos excepcionais aprovados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, deram origem a sete reclamações. Este ano, até Setembro, houve 560 queixas, incluindo obras nas redes rodoviárias e construção civil.

Para o próximo ano estão previstas 298 obras nas vias públicas, incluindo 57 de grande dimensão. Estas aumentam 35 por cento em relação ao ano passado.

Fátima Valente