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IACM reduz tempo de licenciamento para lojas de comida
Quarta, 19/12/2018
O Governo pretende reduzir o tempo para o licenciamento dos estabelecimentos de comidas e bebidas. Há também medidas para antecipar a abertura destes espaços ao público.

O anúncio foi feito esta tarde em conferência de imprensa do Conselho Executivo.

A 1 de Janeiro entra em vigor um novo regulamento sobre o processo de licenciamento feito pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). As novas regras autorizam a comissão que dá apoio técnico nesta área a avaliar os projectos e a tomar decisões.

Lei Wai Nong, presidente substituto do IACM, acredita que a mudança vai fazer a diferença: “O Governo tem vindo a adoptar novas medidas, nomeadamente na delegação de competências para apreciação e aprovação das licenças. No ano passado, demorámos 49 dias. Com este mecanismo, pretendemos finalizar a emissão de uma licença em 45 dias úteis”.

O IACM atribui entre 120 a 140 licenças por ano.
Actualmente, há 60 processos pendentes que podem ser acompanhados de acordo com o novo regulamento, se houver um pedido nesse sentido.

As novas regras permitem a atribuição de uma licença provisória, com validade de quatro meses. A título excepcional, os estabelecimentos podem iniciar actividade desde que provem que cumprem todas as condições de higiene e segurança, e paguem uma caução de 10 mil patacas.

Sónia Nunes