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Declarada caducidade da concessão do lote do Parque Oceanis
Quarta, 19/12/2018
O Chefe do Executivo declarou a caducidade da concessão do terreno onde deveria ter nascido o Parque Oceanis, devido à falta de aproveitamento do lote dentro do prazo previsto. A decisão é publicada hoje em Boletim Oficial.

O terreno em causa, com quase 135 mil metros quadrados, está situado na Taipa, em frente ao Hotel Regency Art, o antigo Hyatt.

De acordo com o contrato de concessão, o terreno foi concedido, por arrendamento, em 1997, à empresa Chong Va – Entretenimento Lda, no seguimento de um concurso público realizado em 1995. A finalidade era a construção de um parque temático, o Parque Oceanis.

O projecto do empreendimento incluía piscinas, escorregas e passeio fluvial, além de um teleférico, um oceanário, um jardim botânico, um campo de minigolfe e um museu de cera, entre outras instalações.

O prazo de concessão que consta do contrato é de 25 anos, pelo que só termina em 2022. No entanto, o contrato firmado em 1997 estipula que o aproveitamento do terreno deveria “operar-se no prazo global de 36 meses” – e é o não cumprimento desta cláusula e deste prazo, prorrogado mais tarde até 11 de Março de 2001, que o Chefe do Executivo invoca agora para justificar a declaração de caducidade da concessão.

No despacho publicado hoje, lê-se ainda que as razões apresentadas pela Chong Va “não lograram alterar o sentido da decisão de declarar a caducidade da concessão” por falta do aproveitamento do terreno “nas condições previstas no contrato” – uma falta que é considerada “imputável à concessionária”.

Entende, assim, o Chefe do Executivo que estão preenchidos os pressupostos para a declaração da caducidade da concessão. Por um lado, os pressupostos estipulados no contrato de concessão – que indica que o contrato caduca “findo o prazo da multa agravada”, prevista para o não aproveitamento do terreno dentro do tempo definido – e, por outro, os previstos na Lei de Terras.

A Chong Va, que tem como administrador e director-geral o antigo deputado Fong Chi Keong, ainda pode contestar esta decisão através de um recurso contencioso, a apresentar junto do Tribunal de Segunda Instância, no prazo de 30 dias após a notificação. A empresa pode também reclamar para o Chefe do Executivo, no prazo de 15 dias.

Caso se confirme a declaração da caducidade da concessão, o terreno passará a integrar o domínio privado do Estado, e as benfeitorias incorporadas no lote reverterão também para a RAEM, “livre de quaisquer ónus ou encargos” e “sem direito a qualquer indemnização por parte da concessionária”.

No ano passado, em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, divulgada pelo Jornal Tribuna de Macau, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes dizia que, a confirmar-se a reversão do lote para a RAEM, e estando reunidas as condições necessárias, a prioridade do Governo no âmbito do desenvolvimento do terreno iria para a habitação pública e instituições da Administração.

Sofia Jesus