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Deputados pedem garantias para não importação de motoristas
Terça, 18/12/2018
Os deputados Lam Lon Wai e Leong Sun Iok querem garantias do Governo para a manutenção das políticas de não importar trabalhadores para as funções de motorista, croupier e supervisor.

O tema surgiu no período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa depois de nos últimos dias, o Governo ter dito que a profissão de corrupiers vai continuar reservada a residentes.

Lam Lon Wai teme que o “efeito dominó”, ou seja, que a importação total de mão-de-obra afecte a composição dos recursos humanos em todos os sectores, “podendo afectar-se gravemente o mercado de trabalho de Macau e provocar perturbações sociais”.

“Espero que quer o actual Governo, quer o próximo sejam prudentes e rigorosos no tratamento desta matéria, a fim de evitar qualquer inquietação social”, apontou.

Lam Lon Wai diz que “parece que o Governo está a inclinar-se para a importação de motoristas”. Isto depois do Chefe do Executivo ter instruído a Comissão de Desenvolvimento de Talentos para efectuar um estudo sobre os recursos humanos no sector dos motoristas profissionais.

“Quando o estudo terminar, pode servir como material de referência para o Governo, e ser ainda submetido ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) para discussão. Estas duas posições diferentes levam as pessoas a preocupar-se com a “linha de defesa” da não importação de trabalhadores para as funções de motorista poder vir a ser ‘quebrada’”, salientou.

Por outro lado, sublinhou que “a Lei Laboral prevê expressamente que a contratação de não residentes para o exercício das funções de motorista profissional é uma infracção e é punida, mas que, apesar disso, “os condutores ilegais são frequentes”, o que, na opinião do deputado, coloca também problemas de segurança.

Lam Lon Wai pediu ainda ao Governo para “definir, a longo prazo, políticas para salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores locais, e assim clarificar as profissões e funções em que é proibida a importação”.
Lam Lon Wai sugeriu ainda “criar um mecanismo de ajustamento adequado” para garantir que essas profissões não sejam facilmente alteradas.

Tambem o número dois dos Operários, Leong Sun Iok, apelou ao Governo para cumprir o compromisso de não importar mão-de-obra para as funções de motorista, croupier e supervisor. Leong Sun Iok pediu garantias aquando da definição do novo contrato de concessão de licenças de jogo e do regime jurídico.

“Devem ser definidos mecanismos eficientes de longo prazo para garantir que os croupiers e os supervisores sejam apenas trabalhadores locais, para os residentes e os trabalhadores poderem estar tranquilos e protegidos (...) e para os postos de trabalho com melhores condições serem assegurados pelos nossos residentes”, apontou.

Leong Sun Iok citou estatísticas para contrariar o argumento da falta de croupiers, e disse que a procura se mantém estável nos últimos anos, até porque “a maioria de casinos entrou já, de forma sucessiva, em funcionamento”.

Fátima Valente