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Criado grupo para estudar criminalização das pensões ilegais
Terça, 18/12/2018
O Governo criou um grupo de trabalho para estudar a criminalização das pensões ilegais. A informação foi avançada pelo Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Sonia Chan.

Em comunicado, o gabinete diz que a iniciativa surge por indicação do Chefe do Executivo e pretende responder “às preocupações recentes por parte da comunidade”.
A ideia, explica o gabinete, é analisar de forma aprofundada “a realidade do combate às pensões ilegais, identificar o problema fulcral e apresentar propostas de resolução”.

As pensões ilegais foram um dos temas em destaque nos debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa de 2019, com posições distintas entre o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e o secretário para a Segurança. Alexis Tam defendeu a criminalização, Já Wong Sio Chak entende que esta deve ser a “última arma a ser utilizada” para resolver o problema.

Actualmente, a prestação ilegal de alojamento é tratada como uma infracção administrativa.

Rui Cid