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Son Pou condenado a pagar 50 mil MOP à Polytec (actualizada)
Segunda, 17/12/2018
O Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou o jornal Son Pou, o director e um colunista do semanário a pagar uma indemnização de 50 mil patacas à Poytec. Em causa a publicação de artigos de opinião relacionados com o empreendimento Pearl Horizon e considerados prejudiciais à reputação da empresa.

O colectivo de juízes considerou que os artigos escritos pelo comentador de política do jornal Lei Kong afectaram a imagem da Polytec por terem sido usadas “expressões e palavras que excederam o âmbito dos factos”, “causando impacto negativo na honra e reputação da empresa”.

Mesmo tratando-se de artigos de opinião, o tribunal defendeu que o autor dos textos tinha a obrigação de confirmar a veracidade dos factos antes de publicar os artigos.

A juíza titular do processo referiu-se em específico a uma informação referente à altura do Pearl Horizon, que acabou por “não ser verdadeira”. O TJB entendeu ser “um comentário abusivo” a associação feita entre alegadas mudanças no número de andares do projecto (de 25 para 50) e atrasos na aprovação do relatório de impacto ambiental, quando a empresa já em 2006 planeava a construção de 18 torres com 47 andares.

O tribunal entendeu também que o director do jornal, Chao Chong Peng, deve ser “solidariamente responsável” com Lei Kong por ter o dever de rever os textos antes de publicá-los, atestando que os factos apresentados correspondem à verdade.

Os arguidos foram, no entanto, absolvidos do crime de difamação cometido através de imprensa.

O TJB entendeu que os factos dados como provados “não são graves o suficiente para constituírem crime” e que faltou provar a existência de dolo.

A juiza disse os artigos expressavam o “ponto de vista do autor” sobre a questão do Pearl Horizon – uma opinião considerada “normal” que “não irá causar o impacto negativo nos leitores”.

Após a leitura da sentença, o autor dos artigos manifestou desagrado pela decisão.

Já durante o julgamento, o arguido alegou que usou informações disponíveis na altura e que não foram clarificadas pela empresa, nem pelo Governo.

A Polytec pedia uma indemnização de dois milhões de patacas.

Luís Cardoso, advogado da empresa, diz que um dos objectivos já foi conseguido: “A intenção da nossa constituinte não foi ver alguém condenado. Apenas quis mostrar que o que foi escrito e publicado não corresponde à verdade. E isso ficou aqui provado por este colectivo de juízes”. Além da questão da altura do projecto, a juiz, de acordo com o advogado, considerou também e “os vários artigos, evocando a existência suspeitas e, por fim, o crime de burla”. “Não corresponde à verdade. A nossa constituinte não foi acusada de nenhum crime de burla, nem podia ser”, reforçou.

Luís Cardoso refere ainda a ida para tribunal foi o último recurso da empresa, depois de ter falhado a tentativa de levar o jornal a fazer um pedido de desculpas público.

As duas partes vão ainda decidir se recorrem ou não da decisão.

Sónia Nunes